Complementação de aposentadoria.

Reajuste da suplementação quando da majoração dos salários do empregado em atividade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Integração dos valores pagos.

Integração dos valores pagos a título de empréstimo. Luvas. Natureza salarial.

Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.

MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

Advocacia-Geral garante bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de diretor de ONG para ressarcir cofres públicos

Dono de jornal acusado de extorção recebe liberdade provisória

O proprietário do Jornal Atualidades, da cidade de Marília/SP, Maurício Machado, preso desde o dia 21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

União responderá por créditos trabalhistas de empregada de cooperativa

A relatora, ministra Rosa Maria Weber, deu razão à empregada em pretender ver reformada a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que excluiu a União da da condenação.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

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Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.