Aprovação em concurso público (primeira parte) - O posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal

O apostador Edson Figueiro não conseguiu receber mais de R$ 23 mil referentes ao prêmio de concurso da loteria federal, por não ter como provar em que data formalizou a aposta.

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Empresa é condenada por instalar câmera em banheiro

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC