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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:46
JF rejeita denúncia contra idoso que recebeu benefício assistencial enquanto fazia bicos
O fato de ter o idoso pleiteado o benefício enquanto auferia renda de R$ 500,00 por trabalho na função de pedreiro não indica qualquer ilícito.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:08
Justiça condena dois réus que participaram de roubo à agência da Caixa Econômica Federal
Eles responderão pelos crimes de associação criminosa, roubo qualificado, porte ilegal de arma e explosão, por utilizarem bombas ao tentar abrir o cofre do banco.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 17:06
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet
Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:56
Decisão do TRF3 nega imunidade de PIS/Cofins para leitores de livros digitais
Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:35
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena funcionários da Embrapa por roubo de combustível
Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:56
Empresa deve ressarcir o INSS pago a família de trabalhador morto em colheita de cana
Justiça Federal de Naviraí considerou empresa culpada pelo acidente de trabalho que gerou a pensão por morte
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:40
Comprovação de carga horária mínima em processo de transferência da UFMS deve ser feita na matrícula e não na inscrição
Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:48
TRF3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais
Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:05
TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer
Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 17:35
TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria
Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:28
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo
Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:26
Mantida condenação de homem que instalou dispositivos em caixas eletrônicos para reter envelopes de depósitos
Defesa havia pedido aplicação do princípio da insignificância e reconhecimento de crime impossível.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 16:05
TRF3 mantém condenação de homem que importou 1750 cartelas de remédio sem registro na Anvisa
Magistrados afastaram princípio da insignificância na entrada de mercadorias sem recolhimento de tributos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:38
Acusados por extração ilegal de areia e argila são condenados
Crime ambiental atingiu Área de Preservação Permanente em São João da Boa Vista.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:41
União,Estado e Município devem custear cirurgia de Escoliose em adolescente
TRF3 deu prazo de 120 dias para realização do procedimento, sob multa diária de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:35
Tribunal mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes
União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar”.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:22
União e estado de São Paulo devem pagar indenização a perseguido político pela ditadura militar
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 11:01
TRF3 mantém responsabilidade da união pelo custeio de hemodiálise de morador
O Estado de São Paulo e o município paulista também devem arcar solidariamente com o tratamento do paciente.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 12:03
União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para criança com epilepsia
Anvisa autorizou importação do medicamento, no entanto, ele figura na modalidade de alto custo.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 17:04
Tribunal manda Ipesp depositar em juízo Imposto de Renda de previdência de advogados
Desconto do imposto contraria decisão da JF/SP, que determinou que fosse cessada exigência por entender que verba tem caráter indenizatório.