JT rejeita dano moral por "acerto de contas" com motorista de ônibus

Turismo Ltda. ajuizou reclamação trabalhista a fim de receber indenização por danos morais e materiais.

Contribuições sociais. Fato gerador. Efetivo pagamento de parcela reconhecida em juízo x época própria correspondente à prestação laboral.

trabalhista, o que implicaria em permitir que a vontade particular atue como fator determinante para a incidência do tributo.

Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

Cristal, em São Paulo, pois todos os empregados do condomínio foram dispensados, e não apenas o autor da reclamação trabalhista.

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor

Abolição da prisão civil por dívida?

trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

TST exclui adicional de periculosidade de comissário de bordo

reabastecimento de combustível, não lhe garante o direito ao pagamento do adicional de periculoisidade, previsto na legislação trabalhista

TST garante direito de bancário de produzir provas

direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

do bem que tenha sido adjudicado, ou seja, transferido ao credor em decorrência de execução trabalhista.

Fausto diz que nada se compara à homenagem prestada por juízes

Após décadas de dedicação à magistratura trabalhista, o ministro pediu aposentadoria logo após

Berzoini diz que reajuste do mínimo pode sair até a semana que vem

Trabalho da Câmara para debater o reajuste do salário-mínimo, a geração de empregos e as reformas trabalhista e sindical.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Irregularidade de representação processual. Ação de consignação em pagamento e reclamação trabalhista. Não-atendimento à determinação judicial de juntada dos estatutos sociais, feita de ofício na instrução da ação de consignação em pagamento.

Recursos extraordinários. Medida cautelar incidental. Competência da justiça do trabalho para declarar a natureza de verbas fixadas em acordo trabalhista. Matéria pendente de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (ac 1.109/SP).

STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora

vinculantes e a jurisprudência quanto à inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia

Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR

que havia reconhecido vínculo trabalhista em contrato de franquia

TJDFT decreta falência de operadora de plano de assistência à saúde

, ressalvadas as ações em que se demandar quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

TRT-9 aponta tendência de jurisprudência sobre licitude do contrato de franquia e relação comercial entre corretora franqueada e franqueadora

Foi a 11ª decisão da Corte em 2023 que negou vínculo trabalhista entre franqueado e a seguradora