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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:27
Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração
Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:43
Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento
O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:38
Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção
Consta nos autos que a empresa descontou valores dos salários dos funcionários por causa da produção de peças defeituosas. A indústria utilizava a expressão "indenização de material" nos recibos de pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:13
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista
Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser "incompatível com o comportamento desleal" do autor da reclamação.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 12:23
Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título ao ex-presidente Lula
Juiz cassou título de "doutor honoris causa" que seria concedido pela UFRB ao ex-presidente Lula.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 12:01
TJBA instaura inspeções para definir ordem de precatórios
Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 10:15
Juiz concede primeiro divórcio por liminar na Bahia
Decisão pioneira não envolveu a discussão sobre a partilha de bens do casal
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 17:55
Justiça assegura a paciente leito em UTI para diálise
Uma decisão do juiz Gustavo Miranda Araújo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, garantiu o tratamento médico a um paciente, ao determinar que o Estado da Bahia e o Município de Feira de Santana providenciassem reserva de um leito de UTI para procedimentos de diálise.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 10:46
Acordo de R$ 77 milhões em precatórios
Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:26
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2005 - 17:15
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23
Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé
O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 13:37
Passageiros não serão indenizados por oferta equivocada de bilhete aéreo
Magistrada observou que os passageiros já haviam conseguido o estorno do valor das passagens.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:07
Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé
Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:33
Cliente alega fraude em contrato de telefonia e acaba condenado por má-fé
Juíza de Direito Livia de Melo Barbosa, de Salvador/BA, determinou pagamento de custas e honorários no valor de 20% da causa.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:08
Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:45
Juízes poderão formar colegiado para julgar crimes praticados por organizações criminosas
Formação do colegiado tem por finalidade proteger magistrados e familiares em situação de risco decorrentes de processos criminosos