Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 392 do TST