Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

As direções do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) têm, a partir de hoje (28), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.