Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois. Configuração do perdão tácito. Direito à devolução dos valores descontados.

Descontos por atraso realizado quase dois anos depois - Configuração do perdão tácito.

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Isenção do ICMS é adiada para 2011