Recurso de revista. Jornalista. Acúmulo de funções. Possibilidade de aplicação analógica do adicional previsto na Lei nº 6.615/78.

Há possibilidade de aplicação analógica ao jornalista da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Litisconsórcio passivo. Confissão e revelia da 1ª reclamada. Contestação genérica do 2º réu.

A MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela sentença de fls. 97/100, cujo relatório adoto e a este acrescento, julgou improcedentes os pedidos formulados por Genésio Pedro Nunes em face de Athenas Serviços Administrativos Ltda. e Serviço Social da Indústria - SESI.

Negada titularização sem concurso a professor

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Isonomia garante pagamento de gratificação

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Validade de quadro de carreira depende de homologação