Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente

Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan

A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.

Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.

Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe