Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:45

Mantido júri que condenou homem acusado de tentar matar a própria família

Réu atacou esposa, enteadas e filho.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:38

TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:38

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:18

Habeas Corpus. Estupro

Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34

Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS

Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17

Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve

Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:41

Rejeitado HC de condenado pela morte de criança de um ano em Belford Roxo (RJ)

O acusado foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma menina de um ano em Belford Roxo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:15

Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:45

Câmara Brasileira do Livro pode realizar operações com papel imune sem cadastramento prévio

Imunidade não pode ser suprimida sem a observância das formalidades legais e, muito menos, por Convênio
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:15

Caso com homem casado não dá direito a união estável

De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:45

Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional

TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:20

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

TST analisa casos de empregados que, por não suportarem mais comportamentos abusivos por parte do empregador, acabam pedindo demissão ou até abandonando seus empregos
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:50

Admitida reclamação sobre bloqueio de alto valor nas contas de seguradora por juizado especial

Ministra decidiu suspender os efeitos da execução até o julgamento definitivo da reclamação pela Segunda Seção do STJ
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:05

Eletricista alagoano obtém confirmação de aposentadoria especial

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:05

Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:30

Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma

Turma condenou o laboratório a pagar todas as parcelas trabalhistas desde o início da atuação do trabalhador em sua função. Também deverá ser ratificada a data de admissão no registro
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:10

Pleno aprova proposta e altera anteprojeto da Lei de Custas

Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto

Exibindo resultado de 1481 até 1500 de um total de 12604

Réu atacou esposa, enteadas e filho.

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

Capitulação jurídica da denúncia.

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Ausência de intimação pessoal do Defensor Dativo quanto à data do julgamento da apelação e do respectivo acórdão

Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento

Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa

O acusado foi condenado à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma menina de um ano em Belford Roxo

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica

Imunidade não pode ser suprimida sem a observância das formalidades legais e, muito menos, por Convênio

De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família

TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal

TST analisa casos de empregados que, por não suportarem mais comportamentos abusivos por parte do empregador, acabam pedindo demissão ou até abandonando seus empregos

Ministra decidiu suspender os efeitos da execução até o julgamento definitivo da reclamação pela Segunda Seção do STJ

Justiça reconheceu período trabalhado em condições de risco à sua saúde e integridade física

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.

Turma condenou o laboratório a pagar todas as parcelas trabalhistas desde o início da atuação do trabalhador em sua função. Também deverá ser ratificada a data de admissão no registro

Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto

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