Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007

CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para regulamentar as hipóteses de cabimento de consulta.

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização