Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:57
Câmara afasta prescrição intercorrente e determina o prosseguimento de execução
O magistrado fundamentou seu voto na Súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho, ?que preconiza não ser aplicável a prescrição intercorrente à execução trabalhista, em face do impulso oficial da execução preconizado pelo artigo 878 da CLT?
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:00
Filhos de minerador vão receber indenização pela morte do trabalhador
O relator informou que o Regional amparou sua decisão nos fatos e provas de que a doença profissional foi a causadora da morte do empregado
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 15:48
Prescrição em cinco anos para ações sobre representação comercial independe da falência do representado
A magistrada havia extinguido o processo por entender que fora ultrapassado o prazo para dar início à reclamatória
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:20
Alteração da forma de pagamento da bonificação de férias. Pretensão sujeita à prescrição total.
Ação ajuizada no prazo de cinco anos contados da data da mudança do critério de cálculo da parcela.
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 18:10
Vereadores que exerceram mandato sem remuneração são considerados anistiados políticos
O período em que os vereadores reconhecidos como anistiados políticos exerceram o mandato sem remuneração será contado apenas para efeito de aposentadoria no serviço público e previdência social
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:15
Danos morais. Prescrição. Patologias de ordem física: Punhos e cotovelos.
Paciente fóbico. Alegação de assédio moral não provada.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:30
Não corre prescrição contra menores
TRT-MG afastou a prescrição bienal no caso de um menor que trabalhou por dois períodos contratuais distintos para um mercadinho
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:00
Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial
Com a prescrição parcial, tornam-se inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos, contados a partir da proposição da ação trabalhista
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:10
Indenização por danos morais decorrentes de suposto ato ilícito do empregador praticado em 1995.
Extinção do contrato de trabalho em 10/12/1999. Ajuizamento da ação na justiça comum em 15/4/2003.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 11:56
Turma afasta prescrição para que se apure se trabalhador era capaz quando pediu demissão
O trabalhador afirmou que foi admitido na reclamada tendo sofrido acidente de trabalho, quando recebeu uma descarga elétrica, o que teria desencadeado nele um quadro de esquizofrenia
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 10:40
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra ? Açúcar e Álcool aposentado por invalidez
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:28
Turma discute prescrição de benefício alterado pelo empregador
A contagem do prazo prescricional, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou nova perspectiva, porque permite a discussão sobre possível violação de direitos decorrentes da relação jurídica trabalhista, observados os últimos cinco anos e respeitado o prazo de dois anos do término do contrato
-
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:28
Empregado da CEEE-RS não consegue complementação de aposentadoria
A aposentadoria foi realizada em agosto de 1997 e a presente ação somente foi ajuizada em abril de 2008, ?evidente que a pretensão está fulminada pela prescrição?, afirmou a relatora
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:11
SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF
Não existe prescrição do direito de empregada da Caixa Econômica Federal de requerer a incorporação da parcela CTVA cerca de um mês após a suspensão do pagamento
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 10:45
Petrobras se isenta de pagar feriados em dobro a operador
Para TST, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo
-
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:00
Prescrição impede empregado do Serpro de obter vínculo com a União
De acordo com a decisão, o pedido feito pelo trabalhador ostenta conteúdo estritamente condenatório e, por isso, está sujeito a prescrição total, a contar pela mudança de regime
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:03
JT: empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:30
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
De acordo com a decisão do relator, tanto o credor quanto o devedor são responsáveis pelo andamento da execução
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Vigia de fazenda e usina é definido como trabalhador urbano
Decisão do Tribunal considera prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 1999 por enquadramento de empregado como trabalhador urbano