Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.

Exame da Ordem: Bacharel protesta contra X exame de Ordem com acampamento na OAB

Um grupo no Facebook intitulado ?Prejudicados do 10º exame da OAB? reúne documentos dos recém-formados relatando os problemas das provas

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Negativa de autoria.

A ameaça à ordem pública, como pressuposto que autoriza a prisão preventiva (CPP, art. 312), deve

Habeas corpus. Art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69, caput, do CP. Prisão preventiva. Fundamentos.

reiteração de fatos criminosos - tráfico de drogas - o que significa preservar a ordem pública.

Autorizada inscrição na OAB sem necessidade do exame de avaliação

exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia

Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado

que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal

Inscrições abertas para 40º Exame de Ordem Unificado

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 320

Abertas as inscrições para o 36º Exame de Ordem Unificado

O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 4 de outubro de 2022.

OAB divulga edital do 35º Exame de Ordem Unificado

As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.

Confira o resultado definitivo do XXXII Exame de Ordem Unificado

A consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional e reposta ao recurso interposto pode ser verificada na área de acompanhamento do candidato disponibilizada pela FGV.

OAB define cronograma para o XXXIII Exame de Ordem Unificado

Ordem. A prova prático-profissional será realizada em 12 de dezembro de 2021.

Prorrogada a inscrição para o XXXII Exame de Ordem Unificado

O novo período será até o dia 18 de dezembro de 2020 (17h).

Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas

Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.