Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.

Recurso adesivo. Requisitos. O autor não pediu na petição inicial valor certo para a indenização por danos morais, mas sim a que fosse arbitrada pelo juiz da causa.

Habes Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Ação ordinária. Rescisão contratual. Culpa do locador. Multa. Incidência. Entrega das chaves. Termo final da locação. Procedimento ordinário.

Dano moral. Indenização. Fixação. Critério. Revista íntima.

Dano moral. Indenização. Valor.

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Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

O Presidente é culpado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.

A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

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Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

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Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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De acordo com o MPDFT, a ré se passava por filha da idosa para justificar os pagamentos com cartão de terceira pessoa.

Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping de Contagem receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

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O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).