Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo