Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que cassou o benefício em 1999, uma vez que sua guarda judicial foi concedida à avó.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Supremo julga duas extradições do governo português

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais