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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:28
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do STJ uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que o reconhecimento da prescrição intercorrente não permite a condenação da parte exequente a pagar honorários advocatícios de sucumbência, ainda que ela tenha resistido à extinção da execução
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 10:59
Justiça condena acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional
Cabe recurso da decisão
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:51
Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?
Por Issei Yuki Júnior.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 11:10
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:58
O impacto da Inteligência Artificial para o exercício da Advocacia Criminal
Por Gabriel Bulhões e Luiz Augusto D’Urso.
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Blog Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:32
Exploração de imagem após a morte: debate antigo reacende com uso de AI
Avanço da Inteligência artificial tem feito com que artistas revejam seus testamentos.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:38
Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
A decisão é da 3ª Turma do TST.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:12
Atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem e problemas com telefonia estão entre principais reclamações de clientes
Advogada especialista em direito do consumidor elenca estratégias para não sair lesado.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 13:07
Como a evolução tecnológica (IA) pode afetar o processo de aprendizagem
Por Lorenzo Tessari.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:46
Entenda o golpe da formatura de Medicina da USP e as consequências legais
Especialista em direito digital explica as consequências de um desvio de dinheiro em comissão estudantil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:56
A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio
Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:22
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:47
"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União
Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o objetivo de equiparação aos salários dos analistas de nível superior.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:49
E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?
O ITBI é o imposto que é pago, por exemplo, por ocasião da COMPRA E VENDA de imóveis.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:10
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 12:10
Restituição ao Erário por Aposentados
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 16:25
Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins
A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:22
Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 13:01
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum
Ação de Extinção de Condomínio. Venda de bem comum.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:54
O QUE PENSAMOS: Qual será a próxima tese tributária a ser votada no STF?
Nos últimos anos, o STF julgou diversos temas tributários de extrema relevância, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, mais recentemente, a não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic recebida na restituição tributária. E agora, qual será a próxima tese a ser analisada pela Suprema Corte?
