Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao treino de outro animal para o mesmo trabalho. Indenização devida.

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que pode ser feito no primeiro dia útil do término da interrupção do contrato

Editora Abril indenizará cliente por trocar filme infantil por pornô

Os consumidores serão indenizados moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por terem adquirido filme infantil para a filha de sete anos e receberem filmes pornográficos

Indenização face servidão administrativa é negada

Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto

Moradores serão indenizados moralmente em R$ 15 mil reais em razão do vazamento de esgoto que alagou ruas, entrando no interior dos imóveis da comunidade

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

Bom Preço terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago

Supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil reais a um cliente que foi sequestrado no estacionamento, em 2007

Juíza condena por transporte irregular

Viação será indenizada em mais de R$ 18 mil reais por conta das despesas que teve com a realização de transbordo para concluir uma viagem

Responsabilidade civil. Danos morais. Responsabilização objetiva.

Registro de furto equivocado. Apreensão do véiculo e do proprietário como se assaltante fosse.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Agressão física nas dependências de estádio de futebol. Estatuto do torcedor

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo ? Hospital Luterano recorreu da decisão da Juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 29.01.09.

Acidente automobilístico: ninguém pode pleitear direito alheio

A Viação Nordeste Ltda terá que pagar indenizações por danos morais e materiais para uma vítima de um acidente automobilístico.

Banco pagará 50 mil por dano moral causado por transporte de dinheiro

Um banco foi condenado a pagar 50 mil reais por danos morais por ter exigido que seu empregado transportasse altas somas de dinheiro sem nenhuma segurança.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Empresa deve checar dados ao fornecer serviço solicitado por terceiros

A concessionária de telefonia fixa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cidadão de São José do Rio Claro (315 km ao médio norte de Cuiabá) em 20 salários mínimos por ter inserido indevidamente o seu nome no cadastro de inadimplentes.

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Ofensa a vizinhas configura dano moral