Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo.

Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Ofensa à honra por prática injuriosa.

Atacando condições social e racial da vítima. Pretensão do autor. Majoração da verba.

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.

Direitos autorais. Produção audiovisual. Obra musical reproduzida em comercial televisivo de forma não autorizada.

Indenização do vale-transporte.

É dever do empregador comprovar que o reclamante abriu mão do vale-transporte, já que o empregado não tem aptidão para provar que formulou o requerimento do referido benefício, ou abriu mão de sua percepção.

Embargos de declaração em recurso de revista. Acidente de trânsito.

Culpa exclusiva de terceiro. Responsabilidade objetiva do empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo.

Indenização. Dano moral. Colisão de veículos.

Prestação de serviços. Depilação a ?laser?.

Ação de indenização por danos morais.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Negligência da instituição de ensino.

Frequência em curso de condutores de veículos de transporte de produtos perigosos. Atraso na entrega do certificado de conclusão.

Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Reconhecimento de atitudes promovidas pelo preposto e que ensejaram a necessidade de reparação.

Apelações cíveis. Ação de reparação de danos.

Flagrante de tráfico de drogas forjado por servidor do município no exercício da função.

Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.

Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Recurso de Apelação Cível. Indenização por danos morais.

Acusação injusta de furto em supermercado. Comprovação de agressão física.

Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade

Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Gravidez iniciada em aviso prévio também gera direito a estabilidade provisória

Funcionária descobriu gestação após termino do vínculo empregatício

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.