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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 16:00
Município de Araucária é condenado a indenizar aluno que se acidentou no pátio de uma escola pública
O aluno caiu ao tentar escalar a tela de proteção da quadra de esportes da escola e será indenizado moralmente pelo Município
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:15
Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo
A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 10:50
STJ afasta prisão de prefeito de Presidente Kennedy (ES)
O prefeito é investigado por suposta participação em rede de servidores públicos municipais e empresários, organizados para fraudar licitações e desviar verbas públicas do município
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 12:20
Ministro decide conflitos envolvendo MP federal e de dois estados
O ministro do STF decidiu sobre dois conflitos de atribuições envolvendo o MPF e os MPs do Estado do PI e do Estado de SP
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:20
Supostos hackers não conseguem obrigar retransmissora da Globo a fornecer fitas de noticiário nacional
Os hackers teriam sido objeto de uma reportagem, na qual afirmava que os dois inseriram imagens pornográficas e feito apologia de drogas em um site invadido
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:00
Juiz investiga vida de advogado em redes sociais
Juiz negou pedido de assistência após descobrir que o advogado teria condições de pagar custas processuais
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:10
Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra
Turma considerou como prova uma nota fiscal da compra de um carrinho de bebê no nome do pai da criança
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 13:20
Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão
O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública neste ano eleitoral
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Ex-prefeito do Município de Fazenda Rio Grande é condenado pela prática de ato de improbidade administrativa
Tribunal condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 289.275 reais que este aplicou irregularmente durante gestão
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Locatário deve ressarcir dono de imóvel que respondeu por fraude em medidor de água
Proprietários do imóvel receberão R$ 6 mil reais pela fraude
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais
Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 17:40
Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação
No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:00
JT brasileira é incompetente para julgar caso de relação jurídica ocorrida totalmente no exterior
Ex-empregado alega que trabalhou no Brasil por três anos, mas juiz julgou provas inconsistentes e extinguiu o processo sem julgamento
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:50
Condenado por roubo qualificado pede unificação das penas de 11 processos
A defesa sustenta que, ao adotar a chamada ?teoria objetiva pura? no que se refere ao reconhecimento da continuidade delitiva, o CP brasileiro exige que se demonstre o preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 71, não sendo necessária a comprovação de existência de unidade de desígnio
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 18:40
Escrivão da Justiça Estadual que desviou mais de R$ 1 milhão é punido com pena de demissão
Escrivão efetuou desvio de valores depositados em Juízo mediante expedição de alvarás de levantamento fraudados
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:41
TJSP mantém decisão que condena jornalista por desacato
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou nesta segunda (8) a jornalista M.A.G. pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:09
Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade
Para o relator, embora a acumulação de cargos seja proibida pela Constituição, o servidor realizou rigorosamente os serviços de assessor jurídico e recebeu pouco pelas atividades, o que não gerou enriquecimento ilícito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:36
Ação penal.
Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:46
Hospital e médico são condenados a indenizar paciente por danos morais
Durante a realização de procedimento cirúrgico, a criança sofreu queimadura de terceiro grau em sua coxa esquerda
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:54
Empresa de call center é condenada por violar reiteradamente direitos trabalhistas
Uma companhia telefônica também responde ao processo por formar grupo econômico com esta empresa
