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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:03

    Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002

    Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de direitos sucessórios: da possível inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002.

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:11

    Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença

    Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais, como contestação e recursos, e que trarão consequências profundas e extraprocessuais como, por exemplo, o prazo de pagamento voluntário da condenação.

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:50

    Origens e características da Sociedade Anônima

    O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca da origem e principais características da sociedade anônima. A sociedade anônima possui objetivos característicos e funções sociais para com a sociedade. De tal sorte, são asseguradas determinadas normas legais para sua constituição, a fim de gerar segurança jurídica. Por outro lado, incumbe ao sócio acionista determinadas obrigações perante a sociedade e junto a terceiros, no exercício regular da atividade empresária. Isso ocorre porque ao Estado interessa que a atividade empresária ocorra de maneira legal, visto os seguimentos norteadores da função social da empresa podem ocasionar na sociedade como um todo. Apesar da relação de sociedade, a princípio, não ter prazo para terminar suas atividades, cabe ao sócio seu direito de retirada nos casos previstos em legislação, abordando a visão de uma dissolução parcial de sociedade. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com consulta a fontes bibliográficas específicas.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 10:59

    Da Dissolução da Sociedade Empresarial de acordo com a Lei nº 13.105/2015

    O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima possui objetivos característicos e funções sociais para com a sociedade. De tal sorte, são asseguradas determinadas normas legais para sua constituição, a fim de gerar segurança jurídica. Por outro lado, incumbe ao sócio acionista determinadas obrigações perante a sociedade e junto a terceiros, no exercício regular da atividade empresária. Isso ocorre porque ao Estado interessa que a atividade empresária ocorra de maneira legal, visto os seguimentos norteadores da função social da empresa podem ocasionar na sociedade como um todo. Apesar da relação de sociedade, a princípio, não ter prazo para terminar suas atividades, cabe ao sócio seu direito de retirada nos casos previstos no novo diploma processual civil, abordando a visão de uma dissolução parcial de sociedade. Dessa forma, a legislação determinou hipóteses de retirada do sócio remisso ou dissidente, na qual em virtude da falta de subscrição possa ocasionar eventuais prejuízos à sociedade, gerando atos de responsabilidade civil. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com consulta a fontes bibliográficas específicas.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:19

    A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

    O presente artigo aborda a importância da tecnologia no desenvolvimento de grandes empreendimentos e para a sustentabilidade das empresas, além de um estudo de caso sobre a reutilização do rejeito da atividade minerária como agregado na construção civil. Foi apresentado como o licenciamento ambiental pode ser uma ferramenta de grande influência para as empresas quando aplicadas técnicas multidisciplinares na identificação de impactos e principalmente na concepção dos projetos.  Demonstrou-se que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções podem ser antecipadas e inseridas dentro das demais etapas. Com isso, surgem novas tecnologias de engenharia e implementação de medidas de controle não estruturais. Áreas impactadas passam a ser reutilizadas e os resíduos gerados são reaproveitados. Alguns impactos ambientais deixam de ser compensados, sendo apenas mitigados. Assim, a sustentabilidade na atividade minerária passa a ser vista como uma decisão estratégica e não somente como um mero cumprimento burocrático do processo de licenciamento ambiental. Faz-se necessária, portanto a avaliação ambiental na etapa de concepção de todo projeto, ou seja, antes da etapa de licenciamento e até mesmo dos estudos ambientais, pois além de determinar a viabilidade do empreendimento, pode contribuir com aplicação de novas tecnologias que possibilitarão reutilização, controle ou até mesmo exclusão de futuros danos ambientais.

  • Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14

    A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores

    O artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial a partir da edição dos inúmeros textos legais referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como, pretende a exposição das divergências em relação ao momento do pagamento do tributo como forma de extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n. 10.864/03, que não estabelece um marco temporal para a quitação da obrigação tributária, dando margem a dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:58

    O direito do consumidor e a qualidade dos serviços prestados em academias de musculação

    O trabalho a seguir visa tratar diretamente dos serviços prestados em academias e as responsabilidades objetivas e subjetivas enquanto proprietários tendo como foco ainda os direitos de aluno/clientes, com a finalidade de p. O objetivo principal analisar e entender como funciona a prestação de serviços das academias, descrever como se dá o processo de comercialização de produtos, verificar os regimentos internos que fazem parte de cada âmbito, e ainda conhecer as responsabilidades de cada um dos lados, ou seja, tanto daacademia que presta serviços, quanto do consumidor. A metodologia aplicada para a explanação deste tema foi o de revisão bibliográfica de obras que se adequassem ao tema, ou seja, obras de direito do consumidor, regimentos internos, entre outras que somaram para a realização deste trabalho. Diante de toda a pesquisa realizada foi possível compreender um pouco mais do meio, já que este é um mercado crescente no meio comercial.

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

    Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

    O presente artigo visa vergastar o tema que tem sido debatido em ações de cobrança que interpretam o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do direito e também aos síndicos, administradores e diretores

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Julho de 2014 - 13:20

    A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos celebrados pela internet

    Considerando que as compras celebradas pela internet geram contratos, sendo uma área que merece atenção nos dias de hoje, deve-se observar as etapas de formação dos contratos, as suas condições de validade, seus requisitos objetivos, subjetivos e formais. Objetiva-se verificar quando será cabível a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor nos contratos celebrados pela internet, ou seja, onde os consumidores virtuais irão buscar seus direitos na legislação quando celebrarem contratos eletrônicos seja em sites nacionais ou internacionais. Para tanto realizou-se estudos bibliográficos. Desse modo, observa-se que o consumidor ao realizar uma compra pela internet acaba gerando um contrato, o que podemos concluir que o Código de Defesa do Consumidor será aplicável para resguardar seus direitos

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Abril de 2014 - 15:10

    A releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do poder judiciário trabalhista

    Este texto pretende efetuar uma releitura da tripartição de poderes sob o enfoque do Judiciário trabalhista, sublinhando a discussão sobre o papel do Poder Judiciário ante a sociedade e o Estado

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20

    Revista intima a empregados : dano moral objetivo

    Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida

  • Doutrina » Geral Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:50

    Conhecimentos jurídicos: todo aluno tem direito de saber

    O presente trabalho tem como objetivo argumentar sobre a importância de incluir na grade curricular o conteúdo de noções de Direito, nas séries do Ensino Médio. Partindo desse pressuposto, será analisada neste artigo como a disciplina de noção de Direito no Ensino Médio nas escolas públicas e privadas pode contribuir para o aprimoramento dos conhecimentos jurídicos

  • Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:40

    A geopolítica da vida e morte

    A geopolítica é a disciplina que se ocupa em fazer uma interpretação dos fatos da atualidade e do desenvolvimento político dos países, tendo como parâmetro as informações relevantes geográficas e se ocupa também em interpretar e explicar os conflitos internacionais da atualidade e questões políticas

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 15:10

    Desenvolvimento sustentável e os recursos hídricos

    A partir da concepção de que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico, o necessário desenvolvimento do país deve se atentar a defesa dos seus recursos hídricos objetivando evitar o stress hídrico já experimentado por outros Estados

  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 15:25

    A necessidade de uma formação no bacharelado em direito mais ampla para o exercício dos métodos não adversariais na resolução de conflitos

    O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada - assim como em todo sistema educacional - faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns e tribunais, esquecendo-se do acesso diário aos Direitos fundamentais e deixando de lado também as formas não adversariais de resolução de conflitos. O presente artigo pretende mostrar a importância de um currículo mais amplo e menos técnico do curso de Direito no Brasil para o exercício de soluções extrajudiciais de contendas e o descongestionamento do sistema judiciário no Brasil

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 15:25

    A cooperação e a competitividade nas relações de trabalho

    Compreender essas duas situações (cooperação e competitividade) como fator promotor ou solucionador de conflitos é algo muitas vezes questionado

  • Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:35

    Analise da estrutura formal do conflito

    O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:15

    Artigos 130 e 131 do Código Penal

    O Código Penal Brasileiro, em perfeita sintonia com os mandamentos da Constituição Federal de 1988, coloca a proteção da vida e dignidade humanas como seu objetivo fundamental. Assim, em sua Parte Especial, em que descreve abstratamente os tipos penais, dá ênfase especial aos crimes contra a pessoa humana, começando por proteger os valores que lhe são mais caros - a vida e a saúde. Nesse contexto, inserem-se os artigos 130 e 131, procurando o legislador, por meio de penas que podem alcançar reclusão de até quatro anos, evitar por em perigo concreto a vida e a saúde humanas, em decorrência de contágios que tem significativa probabilidade de causar danos a esses bens

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:35

    Os princípios que regem a intervenção do estado na ordem econômica

    O presente artigo tem o condão de abordar os princípios que possibilitam a ação do leviatã no controle econômico e sua intervenção assegurada em função do benefício coletivo, combatendo o desequilíbrio e as desigualdades abordando também os princípios constitucionais próprios do tema

  • Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:45

    Noções de direito internacional público: denominações, divisão, fundamentos, teorias, existência, sanção e domínio

    O Presente artigo tem por meta destacar e abordar de modo simples, porém esclarecedor as questões que permeiam o Direito Internacional Público. Ou seja, trazer a tona de modo singelo, o modo como o caráter internacional das transações, tratados, enfim, relações de nações, estados, e entidades internacionais autônomas iniciaram no processo de comunicação. Assim, como comentar as teorias referentes a esse ramo do Direito e sua fundamentação histórico-dogmática

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