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Domingo, 24 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
  • Legislação » Leis Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:57

    Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018

    Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:45

    LEI Nº 13.683, DE 19 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Legislação » Leis Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:36

    LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nos 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.

  • Legislação » Decretos Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:15

    DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • Legislação » Leis Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:08

    LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27

    Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos

    O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.

  • Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:04

    LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

  • Legislação » Leis Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:02

    LEI Nº 13.680, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

  • Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:59

    DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

  • Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57

    LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

  • Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:01

    DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

  • Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:58

    DECRETO Nº 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

    Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.676, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.

  • Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 14:20
  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:04

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.

  • Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:02

    DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00

    DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:56

    LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:49

    LEI Nº 13.674, DE 11 DE JUNHO DE 2018

    Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

  • Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 17:17

    Estão abertas as inscrições para o XXVI Exame de Ordem Unificado da OAB

    As inscrições poderão ser feitas entre os dias 5 de junho (17h) e 15 de junho (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 13 de julho.

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