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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:30
Embargado pode manifestar-se em recursos com potencial efeito infringente
acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:00
Proposta prevê referendo para liminar na sessão seguinte à concessão
Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:45
Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP
O conselheiro Cláudio Portela manifestou preocupação com a autonomia do Ministério Público brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 18:00
CNMP prorroga afastamento de Demóstenes Torres por 60 dias
Demóstenes é suspeito de corrupção
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 18:40
Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa
O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 15:20
Membros do MP/RN não precisam revelar razões de foro íntimo em caso de suspeição
Conselheiro afirma que a exigência prevista na resolução extrapola a previsão do artigo CPC
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:41
Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT
O conselheiro Francisco Maurício, em decisão monocrática, concedeu liminar em procedimento de controle administrativo suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 18:52
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 15:21
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 19:33
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:50
CNMP admite revisão de sindicância contra membro do MP/RO
Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:00
Comprovação dos três anos deve ser feita na posse
Aprovado em concurso público para o MP deve documentar e formalizar o período de três anos de atividade jurídica para o ato da posse, e não mais quando da inscrição definitiva
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 15:40
Tabelas Unificadas do MP têm primeira revisão
O objetivo é permitir a catalogação e a classificação padronizada de procedimentos e de manifestações dos membros
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 16:10
Plenário mantém permuta entre casal de promotores de SC
Conselheiro afirma que não houve ilegalidade no ato e que aspectos pessoais não devem ser considerados
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:46
Ações do documento Enasp: especialistas e GT discutem causas da subnotificação dos crimes de homicídio
Eliminar a subnotificação dos casos de homicídios no Brasil até julho de 2011 é uma das metas do CNMP na Enasp.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 19:00
Proposta de resolução pretende alterar regras do controle externo da atividade policial
Foi apresentada na sessão do Plenário, proposta de resolução para alterar as regras sobre controle externo da atividade policial.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:39
Plenário determina fim de gratificação paga a membros do MP de São Paulo
A decisão do Plenário ocorreu no procedimento de controle administrativo 610/2009, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, em que o representante, o então conselheiro Nicolao Dino, questionou a legalidade da gratificação paga pelo MP paulista.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:15
Proposta de resolução conjunta com o CNJ pretende normatizar revisão periódica do sistema carcerário
resolução conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:04
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 12:30