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  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:00

    Servidores da PGE permanecem em greve

    Serviços prestados pela PGE são de extrema importância para o Estado por gerarem uma economia de bilhões aos cofres públicos

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:40

    Dano moral decorrente do contrato de trabalho

    Nos últimos anos percebemos que as demandas distribuídas na Justiça do Trabalho têm como principal pedido ?indenização por danos morais? decorrente do contrato de trabalho

  • Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 12:50

    Os aspectos jurídicos e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual intra e extrafamiliar: um exame literário

    O presente possui como escopo analisar as características jurídicas e psicossociais decorrentes da vitimização de crianças e adolescentes através do abuso sexual nas vertentes intra e extrafamiliar. Sabe-se que, apesar de não ser um problema surgido em tempos contemporâneos, é uma calamidade que assola milhares de vidas há tempos antigos e é de difícil solução. O novo arcabouço jurídico advindo da Constituição de 1988 alterou o status dos menores como indivíduos incapazes e submissos e concedeu a eles a chamada primazia constitucional. A sociedade, como um todo, é responsável por garantir a preservação e proteção desses indivíduos, bem com o Estado que deve realizar a efetividade de todos direitos necessários para fornecer qualidade de vida e a família que é vista como núcleo essencial para a formação desses cidadãos. A pesquisa pauta-se no método dedutivo para sua confecção com auxílio de revisão literária dos diversos estudos com a temática.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Abril de 2018 - 16:12

    O Princípio da Paridade de Armas Processuais em comento

    O objetivo do presente é promover uma análise do princípio da paridade das armas processuais no cenário processual contemporâneo. A isonomia no transcurso das etapas processuais é intitulada como paridade de armas. A condução de todo o processo estabelece uma análise estatal que aplica a igualdade para solucionar o embate, há que se falar na eficiência da decisão judicial sendo promovida a justiça, com o exame de todos os princípios oportunos. Todas as relações processuais são incididas a partir das garantias basilares de um Estado Democrático de Direito, portanto, a liberdade, privacidade e propriedade são direitos inerentes ao cidadão, não podendo ser limitado a partir de uma jurisdição arbitraria, por conseguinte, todas as garantias processuais que visam implicar efeito aos direitos materiais devem ser observadas. A análise do tema versa elementos vitais do direito substancial na atualidade, buscando a tutela do direito material, bem como o desempenho constitucional em vista do ideal de justiça. A metodologia empregada foi o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2017 - 15:46

    Modernização das Leis Trabalhistas

    Nos últimos meses os noticiários vêm divulgando a pretensão do atual Presidente Michel Temer de que seja feita a Reforma nas Leis Trabalhistas e na Previdência Social. Quando falamos de leis trabalhistas, não podemos deixar de destacar que a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – foi criada pelo Decreto 5452 de 1943, sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2016 - 10:48

    Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Ultimamente muitas empresas vêm sofrendo com a crise enfrentada por nosso pais, não conseguindo honrar com suas obrigações principalmente com os pagamentos de tributos e fornecedores.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45

    Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

    É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 15:32

    Férias Coletivas

    Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 12:36

    Reforma Trabalhista prevê jornada de trabalho de 12 horas

    Nos últimos dias vem sendo discutido pelo atual governo a reforma trabalhista que pretende propor o aumento da jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas diárias.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:19

    Licença Maternidade de 6 meses é melhor para o Empregador?!

    A licença maternidade é um período importante para as mulheres sendo uma oportunidade de ficarem próximas ao seu filho logo após a gestação.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:42

    Obrigações importantes para empresas com mais de 100 funcionários

    As empresas com mais de 100 funcionários precisam estar atentas ao cumprimento de algumas obrigações previstas em nossa legislação

  • Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:40

    A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

    O presente trabalho tem como finalidade analisar a evolução do conceito de família. Sabe-se que, em tempos hodiernos, a concepção de família abrange inúmeras formas possuindo como base caracterizadora a afetividade, diferente de tempos antigos onde o matrimonio e posterior reprodução eram a essência para a formação familiar. Com a evolução da sociedade o ordenamento jurídico é inovado e tem por finalidade garantir a máxima relação do homem com a sociedade sob a égide da dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que a família possui grande importância no âmbito social e jurídico, é fundamental para a formação do cidadão permitindo com que o indivíduo exerça sua individualidade e personalidade, portanto os direitos na seara familiar precisam ser analisados com a finalidade de amparar a convivência familiar garantindo a afetividade como principal característica para sua formação. Para a realização do presente utiliza-se o método dedutivo, isto é parte-se da premissa maior para o campo específico.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:59

    Seguro Desemprego – Mudanças na Lei

    O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:20

    Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez

    A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de outra atividade

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2018 - 15:59

    O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

    O escopo do presente artigo é analisar o direito ao processo justo, a partir de um exame concentrado nas garantias fundamentais estabelecidas pela conjectura constitucional em vigor. Corrobora a decisão justa uma análise sobre as características do devido processo legal, o qual postula todas as demais garantias processuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais, tendo em vista o direito substancial como forma de tutela do direito material. O principal preceito para assegurar a legitimidade da decisão judicial é a inclinação do Estado em favor das partes com o fim de proporcionar equidade no decorrer do processo, tendo em vista o meritório princípio do devido processo legal, com ênfase nas garantias processuais. A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e análise legislativa como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 12:25

    Pressupostos gerais de admissibilidade dos recursos no novo Código de Processo Civil

    Este artigo contém um estudo sobre os pressupostos genéricos de admissibilidade dos recursos disciplinados pela Lei nº 13.105/2.015. O objetivo preponderante dele é a análise, segundo o método indutivo pautado na legislação, dos requisitos gerais previstos pelo novo Código de Processo Civil para o recebimento das diversas modalidades recursais que normatiza, o que tornou necessário divisar o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dessa espécie de impugnação intraprocessual, bem como classificar e examinar cada um dos aludidos pressupostos, tudo sem evitar críticas nucleares a alguns dispositivos da nova codificação.

  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:29

    O fiador e o contrato

    Fiança é a subsidiaridade em que o fiador somente será chamado a satisfazer a obrigação na hipótese do credor tornar-se inadimplente

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

    O conceito de seqüestro civil

    Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

    Execução contra a Fazenda Pública

    Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00

    Depoimento mediante iniciativa da própria parte

    Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

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