Tribunal do Júri condena rapaz

Ação penal

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Tribunal do Júri. Homicídio por motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.

Sentença condenatória por infringência ao art. 121, §1º e §2º, IV, do CP.

Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.

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Parecer do Professor constitucionalista, Leonardo Sarmento.

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Ministro Luiz Fux participa de evento no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, do 5º Congresso Nacional "Os Notáveis" de Direito Civil, Processual Civil e Constitucional.

Responsabilidade civil. Queda de árvore sobre a residência do autor.

Sentença que determina o pagamento de indenização por dano material e moral.

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Numa área de sete mil metros quadrados, o arquivo tem capacidade para abrigar nove milhões de documentos e cuidará da guarda dos processos das serventias judiciais e dos Fóruns Regionais da Capital. O acervo de documentos do TJ data de 1750.

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Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.

A autoria e materialidade dos dois crimes de homicídio, um consumado e o segundo tentado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição

Ação na qual objetiva o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de veiculação de ofensas à profissão de policial militar em uma de suas novelas.

Responsabilidade civil. Danos morais.

Secretariando Advogados - Rio de Janeiro