Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária

A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças

Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.

Preliminares de intempestividade e perda de objeto.

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um

Administrativo. Conselho regional de odontologia.

Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.

Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.

Maus anctecedentes.

Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia

O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a inexigibilidade na última semana.

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

Apelação criminal. Estelionato qualificado (art. 171, § 3º, CP). Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

Execução fiscal. Ajuizamento após o falecimento do executado. Redirecionamento contra o único herdeiro. Ausência de inventário.

exceção de pré-executividade na qual objetivava sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal n. 2005.34.00.017712-4.

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.

Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Moeda falsa. Materialidade. Autoria.

Código Penal, por guardar consigo e introduzir em circulação 4 (quatro) cédulas de R$ 10,00 (dez reais).

Tributário. Conselho regional de enfermagem. Exigência de inscrição. Descabimento. Fato gerador.

Exercício da atividade fiscalizadora.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Conselho Regional de Administração. Anuidade. Registro. Descabimento.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.

Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.

Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

serviços. Cobrança de acréscimo pecuniário (gorjeta). Portaria nº 4/94 (SUNAB). Violação ao princípio da legalidade e ao código do consumidor.