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  • Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:12

    Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil

    O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento à medida cautelar que a BF apresentou.

  • Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 17:55

    Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

    (DF/TO), é obter uma indenização por danos morais da BF Utilidades Domésticas Ltda.

  • Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:38

    Ex-vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol

    do período de estabilidade provisória em indenização, mas acolheu o recurso da empresa BF Utilidades Domésticas Ltda.

  • Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 15:52
  • Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Abril de 2020 - 13:09

    Covid e Corrupção: tempos de vigilância

    A pandemia tem sido o assunto do momento, falado e decantado em todos os cantos, artigos acadêmicos e jornalísticos em todas as áreas tem tido destaque quase às 24 horas do dia. Porém, temos visto o aumento dos casos no Brasil concentrado em grandes regiões metropolitana e um menor nível de incidência no interior do Brasil.

  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 12:04

    Processo Judicial eletrônico, acesso à justiça e barreiras tecnológicas

    O presente trabalho tem por objetivo abordar a importância do processo eletrônico enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, analisando a relação entre o processo eletrônico, o acesso ao Judiciário e a inclusão digital. Sobretudo, a relação entre as barreiras tecnológicas e a desigualdade social Serão utilizadas doutrinas e artigos que tratam sobre o assunto. Destacando-se, nesse sentido, a construção de uma resposta que será pautada no método dedutivo, com pesquisa baseada em material bibliográfico. Quanto aos resultados da pesquisa, é inegável que, de fato, o mundo atual apresenta a todos a ferramenta informática, capaz de auxiliar diversos setores da sociedade, proporcionando benefícios e tornando-se até indispensável em algumas situações. A informática pode ser utilizada, no caso do processo eletrônico, sobretudo em favor da redução dos custos de tramitação dos processos, bem como da celeridade processual. A estruturação dos mecanismos tecnológicos na prestação jurisdicional tem se mostrado bastante promissora, cumprindo seu objetivo de instrumento facilitador. Todavia, é notável que, mesmo com todos os benefícios trazidos pelo PJE, na atualidade, ainda existe um abismo com relação ao acesso à justiça.

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:16

    Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro

    Busca-se com o presente trabalho fomentar a abordagem sobre a importância da educação sexual no contexto escolar brasileiro como método de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Identificar as situações típicas de violência sexual em ambientes domésticos e externos e as melhores formas de promover a informação e a proteção de crianças e jovens no âmbito educacional. A caracterização da educação sexual como fonte primária de conhecimento contra o abuso sexual, a gravidez precoce e as infecções sexualmente transmissíveis. Por fim, observar a eficácia da legislação aplicada e o aumento significativo das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes devido ao surgimento da Covid-19 e o isolamento social.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:10

    Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

    É visível além de palpável a intromissão da religião no processo judiciário brasileiro, inclusive tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

  • Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 16:34
  • Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 10:29
  • Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37

    Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU

    Este artigo visa demonstrar uma temática ainda pouco abordada pelas doutrinas brasileiras, pois trata-se de uma exigência vinculativa para a expedição da certidão de quitação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação dos débitos do imposto predial e territorial urbano – IPTU, por parte da Prefeitura Municipal de Vargem Alta/ES, com base no art. 130, §3º e art. 392, ambos do respectivo Código Tributário Municipal. Desse modo, trataremos do assunto com base em conceitos presentes na Constituição do Brasil de 1988, combinada com o Código Tributário Nacional, e ainda com o auxílio de jurisprudências recentes sobre a temática, a fim de demonstrar-se a inconstitucionalidade da norma, bem como demonstrar a ilegalidade cometida pelo ente público, no momento em que vincular qualquer imposto à outro, seja ele de natureza própria ou diversa (subordinação de tributos), pois, aquele detém de meios fáticos para cobrar a dívida do responsável tributário, seja na pessoa do transmitente, ou do adquirente, na forma solidária.

  • Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 16:50

    Dos crimes cibernéticos: uma análise do crime de estelionato praticado pela internet

    Sem dúvidas, a internet é uma das maiores invenções do século XX, a partir do momento em que surgiu, permitiu o desenvolvimento de novos avanços tecnológicos que continuam evoluindo até os dias de hoje, transformando e facilitando o modo como nos relacionamos e vivemos, entretanto, com a expansão em larga escala, tem se tornado meio para que pessoas de má índole façam uso de forma indevida, utilizando-a para praticar os chamados crimes cibernéticos. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer sobre dos crimes cometidos através da internet, mais especificamente, no que se refere ao estelionato. De início, busca-se analisar os aspectos gerais da infração prevista no artigo 171 do Código Penal, bem como realizar uma breve análise sobre os demais crimes cometidos no ambiente virtual. Tem como foco principal o estudo do crime de estelionato virtual, abordando certas considerações gerais do delito, analisando o aumento do número de casos durante o período de isolamento imposto pela covid-19 e verificando a recente mudança suscitada pela Lei 14.155 de 2021, no supracitado crime. Para alcançar os objetivos, se fez necessário o uso de doutrinas, dispositivos contidos no Código Penal, artigos científicos, e também, pesquisas na internet. Ao final, pode-se concluir que o crime de estelionato virtual é aquele em que o agente utiliza-se dos meios digitais para obter vantagem ilícita em próprio beneficio ou de outrem, induzindo ou mantendo a vítima em erro, por meio de artifício, ardio ou outro meio fraudulento, causando-lhe prejuízos. O aumento significativo do delito deve-se pelo fato do crescimento de usuários conectados a internet e a falsa sensação de impunidade. Apesar da alteração na Lei que versa sobre o crime em questão, restou demonstrado que o número de casos não diminuiu, tornando-a ineficaz até o momento.

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Abril de 2022 - 12:21

    TST abre inscrições para "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho"

    O evento é aberto ao público e terá número limitado de participantes.

  • Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
  • Array Publicado em 2023-12-15T16:35:40.528760

    Como proteger meus dados pessoais? 1 Guia para Fortalecer suas Defesas na Selva Digital.

    Proteger seus dados pessoais tornou-se uma prioridade crucial para evitar golpes e salvaguardar sua privacidade. Neste guia abrangente, exploraremos estratégias eficazes para resguardar-se contra golpes financeiros e manter seus ativos digitais seguros.

  • Array Publicado em 2006-08-23T14:12:00+00:00
  • Array Publicado em 2021-09-06T19:01:44+00:00

    O papel do Conselho Tutelar na concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes: perspectiva acerca da história dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a partir da atuação do Conselho Tutelar em Muqui/ES

    Essa pesquisa buscou compreender a aplicabilidade das prerrogativas consubstanciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que refere à concretização dos direito das crianças e dos adolescentes. O principal enfoque desta pesquisa está em compreender se a atual conjuntura do órgão do Conselho Tutelar é capaz de realizar o efetivo zelo aos direitos desse grupo vulnerável, verificando se este órgão atua enquanto rede de apoio social e afetiva. Para tanto, fora realizada três entrevistas uma com Conselheiros (as) Tutelares do Município de Muqui/ES, uma junto ao órgão do Ministério Público e outra junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAM).

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