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  • Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:53

    Contrato, Titularidade e Responsabilidade da Concessionária de Abastecimento de Água no município de Petrolina

    O presente artigo pretende demonstrar as peculiaridades e o regime jurídico dos contratos estabelecidos com as concessionárias de serviços públicos no âmbito do município de Petrolina especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. E ainda indicar o entendimento de quem deve pertencer a titularidade pelo tal serviço, ou seja, quem será o agente que irá prover a população com o fornecimento, a captação e o tratamento da água e que fará jus a uma contraprestação. Além disso, o trabalho objetiva evidenciar que essa empresas privadas quando substituem a atuação estatal serão inteiramente responsabilizadas quando atuarem de modo deficitário e não atenderem as condições mínimas exigidas pela lei.

  • Doutrina » Geral Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:30

    A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

    O presente trabalho acadêmico trata sobre a relação entre arte e Direito, bem como a reflexão do universo jurídico a partir da perspectiva da arte, que envolve música e literatura de autores do Vale do São Francisco. O objetivo desse estudo foi identificar como o Direito está presente na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco, buscando, paralelamente, suas contribuições para uma visão mais humanizada do Direito. Os aspectos metodológicos para a realização dessa pesquisa foram qualitativa, descritiva e bibliográfica, baseada em registros documentais e através da análise dos dados é plausível dizer que são de uma relevância imprescindível para a interdisciplinaridade do estudo jurídico e para a formação de operadores do Direito que sejam críticos e sensíveis, assim como a construção de novos paradigmas do Direito. Dessa forma, a arte é de grande importância para o estudo jurídico, pois traz uma visão menos positivada e um viés poético do Direito.

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

    A nova política criminal de drogas e a maximização do Estado penal.

    Danilo José Viana da Silva, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Monitor

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00

    Lesão no Código Civil

    Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 11:18

    O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

    O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:05

    O benefício da dúvida?

    Neste trabalho pretendemos esclarecer as principais dúvidas que levam um contribuinte a discutir a inclusão ou exclusão da contribuição de 1,5%, o valor da contribuição, os termos da legislação militar aplicada aos casos relacionados e os entendimentos particulares que geram confusão na interpretação da forma como a filha maior (ou outro beneficiário) receberá "os benefícios" da Lei n° 3.765/1960

  • Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 15:06

    Sobre o que é um conceito

    Cada conceito remete a outros, tanto pelos seus deveres, como por suas próprias conexões

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00

    O paradoxo do conceito de poder constituinte sustentado pela ciência jurídica, segundo a perspectiva de Antonio Negri

    Danilo José Viana da Silva, estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Monitor

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

    Uma crítica a máquina do ensino.

    Danilo José Viana da Silva é estudante de direito e monitor de filosofia do direito da Universidade católica de Pernambuco (UNICAP).

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

    O Direito do Trabalho à luz da Constituição de 1988

    Maria Daniele Viana da Silva; estudante de Direito da Universidade Católica de Pernambuco; monitora

  • Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00

    O Poder e o Sistema Carcerário.

    Danilo José Viana da Silva é estudante de direito e Monitor de Filosofia do Direito da UNICAP.

  • Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:10

    Supremo abre inquérito para investigar Orlando Silva

    Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz. Advogado diz que não há provas contra Orlando Silva nos autos

  • Jurisprudência » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00

    Crimes contra honra

    Aline Ramalho, Alana Ramalho, Aretusa Notelo, Lucelia Cruz, Suely Soares, todas bachareis em

  • Jurisprudência » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
  • Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05

    Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

    Como é cediço, a linguagem é o instrumento através do qual o homem se utiliza para a comunicação, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de uma perspectiva crítico-reflexiva. Neste sentido, faz-se carecido destacar que a linguagem encontra vinculação direta ao desenvolvimento das potencialidades de expressão e interpretação da capacidade humana, sendo responsável pela construção de relações e interações. É possível, então, em um primeiro momento, reconhecer que a linguagem desempenha a inclusão do homem em sociedade. Entretanto, nem sempre essa comunicação se faz clara e eficiente de forma a atender as situações cotidianas, especialmente falando do Judiciário. A linguagem rebuscada é uma marca do Direito, no entanto quando carregada de muitos termos técnicos, jargões e utilizando-se de forma excessiva do latim, mostra-se retórica. Não é proveitoso falar difícil para ser bem visto e entendido. Nesta senda, a proposta é demonstrar que a simplificação da linguagem tende a ser mais acessível e a evitar a barreira que se forma quanto à interpretação, bem como no entendimento do que se pretende dizer. O método empregado para a construção do presente é o hipotético-dedutivo, assentando-se na utilização de revisão bibliográfica e diálogo com fontes específicas sobre a temática. Depreende-se, assim, como conclusão, que a linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para parcela considerável da sociedade, atuando, por vezes, como elemento impeditivo para a concreção do Direito e para a autonomia dos indivíduos.

  • Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2005 - 02:00

    Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

    Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:21

    Principais Conceitos de Atos Administrativos

    Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar neste trabalho como alguns ilustres autores administrativistas definem seu conceito

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Avaliação do impacto de um curso de evolução em duas classes de terceiro ano de ensino médio de uma escola pública

    Alfredo Gomes de Almeida, Elizabeth Bittencourt Martins, Francisco Wanderley da Silva, Marcos

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:33

    "Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

    O "acidente em serviço", ou "acidente do trabalho", tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente" será averiguado de uma determinada forma e as conseqüências estarão relacionadas diretamente com as características de cada legislação.

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