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  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23

    (Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

    O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. Este tema é de grande relevância na vida dos contribuintes brasileiros quando impossibilitados de adquirir renda em razão de incapacidade laborativa. De início iremos abordar sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial, elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:59

    A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

    O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início abordaremos sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial,  elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:59

    Proteção Social: impacto da pandemia nas relações de trabalho

    A presente pesquisa possui como escopo a análise dos impactos da pandemia do Covid-19 na sociedade de um modo geral e principalmente, nas relações de trabalho, bem como, a apresentação da construção dos direitos trabalhistas como de relevante importância para a conquista dos direitos sociais dos trabalhadores, sendo elencado pela Constituição Federal de 1988 como uma garantia fundamental inerente ao ser humano, tendo em vista que é fundamento do Estado Democrático de Direito, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, oportunidade em que ocupam posição equivalente à soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Mediante a grande relevância do direito do trabalho como promovedor da dignidade humana, o presente estudo visou a análise governamental das medidas para a manutenção do emprego e da renda, bem como, a realização de um estudo de caso com o intuito de averiguar os impactos do Covid-19 da Administração Pública de Presidente Kennedy/ES e a maneira como este impacto afeta a economia, e como Município pode atuar como aliado no combate a esses prejuízos.

  • Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:41
  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45

    Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

    É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente  intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de um direito do empregado de não trabalhar para se alimentar ou repousar

  • Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:30

    TJ-RJ extingue ação penal contra advogados criminalizados na Operação E$quema S

    Decisão, que também anulou o acordo de delação premiada entre Orlando Diniz e o MPF, afirma que a investigação tinha nítido intuito de criminalizar a advocacia.

  • Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 11:37

    Congresso online quer debater a Nova Lei de Licitações Públicas e o Direito da Construção

    Na próxima segunda-feira (30), acontece o Congresso Internacional do IBDic, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção. O painel de abertura vai discutir a "Nova Lei de Licitações Públicas e o Direito da Construção"

  • Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 11:37
  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00

    Efetividade das Tutelas Mandamentais e Executivas "Latu Sensu" no Processo Civil.

    William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 13:11

    A Prova de Vida em tempos de pandemia

    A realização de prova de vida durante a pandemia virou tarefa hercúlea, faz-se necessário a existência de alternativas que sejam eficientes para a manutenção do benefício previdenciário.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 14:19

    O velho Estado Novo

    Se o Presidente da República que mais permaneceu no poder foi Getúlio Dorneles Vargas, o que menos permaneceu foi Carlos Luz, pois só permaneceu por apenas três dias. Durante a Nova República, o trauma do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto popular após vinte e cinco anos de regime militar. Com menos de trinta e seis anos de democracia brasileira, ainda é diagnosticada com uma fragilidade colossal, foram oito vice-presidentes que assumiram o governo do Brasil e, ascensão desses, sempre acarretou crises e impactos até o presente momento percebidos.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:31

    Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

    O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.

  • Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 18:09

    Souza Cruz absolvida por morte de fumante

    Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 17:16

    Pandemia e o sistema prisional brasileiro

    O referido trabalho se justifica na necessidade de apresentar os efeitos do novo coronavírus (COVID-19) e seu impacto no sistema prisional brasileiro. Nesse ínterim, necessário se faz apresentar um panorama das grandes pandemias surgidas ao longo da história da humanidade, seus efeitos, formas de contágio e quais medidas adotadas para conter sua disseminação. Além disso este trabalho apresenta um breve relato sobre a evolução das penas e o cenário atual do sistema prisional brasileiro. Trata-se de uma abordagem sobre as consequências do novo vírus nas instituições de custódia no Brasil. Sob o enfoque do mandamento constitucional acerca do direito à saúde e a preservação da vida, dever do Estado face ao custodiado, quais foram as medidas adotadas pelo poder público no combate à proliferação da doença, consequentemente seus impactos na proteção do indivíduo custodiado. Desta feita, trata-se de uma abordagem condizente à luz do princípio maior, qual seja, a dignidade da pessoa humana que rege o Estado Democrático de Direito, compreendendo os anseios de uma sociedade justa, inclusiva e eficiente.

  • Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:39

    Justiça libera operação da Buser na Bahia

    TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".

  • Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:46

    Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz

    Esta é a segunda decisão do País em que a Justiça entende que, independentemente da comprovação de que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.

  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00

    O direito do ser nascente.

    Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 01:00

    Litisconsórcio

    Claudia Xavier da Rocha, é advogada. E-mail: claudiaxr@yahoo.com.br

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:15

    Assédio moral nas organizações

    O trabalho a ser feito nas organizações é uma reeducação de valores que implica uma mudança cultural, com incentivo a pratica do diálogo constante e permanente e a implantação de um código de ética e de conduta de todos os empregados, inclusive as chefias, baseado no respeito mútuo e no companheirismo

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2005 - 01:00

    A formação do processo nas ações reipersecutórias multitudinárias: A citação de réus inominados na petição inicial

    Adriano Stanley Rocha Souza é Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS, professor de

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