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  • Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00

    Estatuto de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Breve análise de seus aspectos penais e processuais penais.

    Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

  • Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00

    Estatuto do Desarmamento

    Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00

    Estatuto do Desarmamento - Interpretação dos artigos 30 e 32

    Sentença Penal. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

  • Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00

    Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

    Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

    Justiça Eleitoral. Passado e Futuro II

    Augusto N. Sampaio Angelim. Juiz de Direito.

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00

    Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

    Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:28

    Gêneses, evolução histórica e as características dos Direitos Humanos

    O presente artigo tem como finalidade apresentar uma análise acerca da importância dos direitos humanos, à luz da sua evolução histórica junto as transformações perante a sociedade e suas características. O texto traz objetivos como, apresentar o breve contexto histórico dos direitos humanos, permeando por suas classificações, denominações e distinções das nomenclaturas, além de apresentar as três concepções existentes que divergem entre si mas que os significados tendem a mesma finalidade. Metodologicamente o presente estudo parte-se de uma revisão bibliográfica em artigos científicos e doutrinas que abordam a temática, visando compreender as perspectivas da evolução histórica dos direitos humanos e suas características. Ademais, os direitos humanos proporciona a definição da integridade física, a liberdade, a segurança, bem como a educação e o nível de vida suficiente para o exercício de moradia e sustento alimentar de todas as pessoas, sem distinção e discriminação. Por fim, através dos direitos humanos, busca-se a conscientização, o ensinamento e o respeito mútuo entre indivíduos na sociedade, promovendo a solidariedade entre os povos, e exercendo os direitos e deveres baseado na dignidade humana.

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48

    Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro

    O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:33

    Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

    Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, realizando um panorama geral acerca do tema em apertada síntese, princípios estes de muita relevância ao direito empresarial e consagrados na nossa carta política, e que devem ser respeitados conforme será exposto.

  • Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:55
  • Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:18

    A importância dos costumes nos contratos empresariais

    O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica, abordando o tema a importância que o costume exerce sobre os contratos empresariais, evidenciando que o costume é sim uma fonte importante do direito, principalmente no campo comercial. Estudando deste modo a sua aplicabilidade social e seus efeitos no mundo jurídico, onde tudo é reduzido a termo na maioria das vezes.

  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 11:43

    A importância finalidade teleológica da interpretação da linguagem jurídica no cotidiano

    Ao se debruçar sobre um texto, o que se busca é extrair conhecimento, é retirar dali algo desconhecido ou que não tenha pleno domínio e por isso deseja aprofundar-se de forma mais intensa, a arte de interpretar nos permite imaginar convivendo a situação descrita, e nenhum exemplo melhor do que o direito, que é uma ciência social com constante necessidade de interpretação, para sua efetiva aplicabilidade, para retratar tal situação. Ao passo que a arte de interpretar é algo subjetivo que pode gerar opiniões divergentes, é o que gera posicionamentos jurídicos de grande antinomia perante casos semelhantes. Neste ínterim, busca-se com esta pesquisa evidenciar a importância interpretativa de uma norma jurídica e qual são os efeitos acarretados no meio social.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2001 - 01:00

    O prazo para a conversão da separação judicial em divórcio

    Inacio de Carvalho Neto - O autor é Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Unipar

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

    As universidades no acesso à justiça

    Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira, da Universidade Federal de Mato Grosso, Mestre pela Universidade Mackenzie/SP.

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00

    Justiça Eleitoral. Passado e Futuro I

    Augusto N. Sampaio Angelim ( * )

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:08

    Desapropriação de Propriedades Rurais para fins de Reforma Agrária à luz do Princípio da Função Social

    O presente trabalho tem como pressuposto abordar acerca da desapropriação da propriedade rural para fins de reforma agrária à luz do princípio da função social da propriedade. Dessa forma, analisar-se-á os motivos e pressupostos que evidenciarão que a propriedade de terra encontra-se improdutiva, afastando assim, o respeito à função social. Objetivamente, destaca-se que, o presente texto busca elucidar uma breve compreensão acerca do procedimento administrativo desapropriação, ao qual, incumbe o Poder Público tomar para si a propriedade rural, pertencentes à terceiros, para fins de reforma agrária. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca da desapropriação, em matéria de direito administrativo, como também direito constitucional e direito ambiental. A propriedade é um direito previsto no inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, possibilitando a um indivíduo o direito de usar, gozar, dispor e reaver determinado bem, ou seja, ser proprietário ou deter deste, de forma a ser possuidor. Nesta senda, busca-se através da desapropriação para fins de reforma agrária a finalidade de proteger a terra, como bem ambiental, além da preservação do meio ambiente, perpetuando assim, o amparo pelo Estado e sociedade, de forma intergeracional à luz da função social.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

    Ato atentatório à dignidade da justiça

    É cediço que estamos diante de um arcaico problema, que aos olhos da sociedade há sempre solução de continuidade, muito embora tenha ocorrido um grande avanço, no que pertine a edição da nossa Carta Fundamental de 1988, onde o sistema de normas vigentes no Brasil está, constitucionalmente, obrigado a ser analisado.

  • Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:44
  • Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:49

    Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás

    A decisão do relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, foi seguida por unanimidade pela Turma

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