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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:01
Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:06
Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 11:14
Dia das crianças: confira dicas para manter as crianças seguras no ambiente online
Outubro é o mês das crianças e, mais do que presentes, o período é uma oportunidade para repensarmos a forma de celebrar e proteger as infâncias.
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Doutrina » Internacional Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 16:35
Tratado Brasil-Chile moderniza e pretende impulsionar o comércio bilateral na região
Por Luciana Maria de Oliveira.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 14:52
Licença Paternidade, um direito do Pai
O Pai tem Direito à Licença Paternidade de no mínimo 05 (cinco) dias, podendo ser ampliado por Lei, Convenção ou Acordo Coletivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:05
Agora alienação parental dá cadeia!
Agora alienação parental dá cadeia!
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:54
A cobrança dos alimentos no novo CPC
Duas coisas relevantes:Quando o credor tem assistência judiciária, não paga o protesto.Cabe pedir o protesto quando a execução for de título executivo extrajudicial.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 12:39
Direito do reeducando no âmbito do artigo 41 da Lei de Execução Penal
Este artigo procurou analisar os direitos do reeducando, no âmbito do artigo 41 da Lei de execução penal, apoiando-se no principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Para tanto, realizou uma pesquisa bibliográfica amparada pela consulta jurisprudencial que possibilitou constatar que o reeducando mantém todos os direitos não afetados pela sua condição penal. Entre os quais pode-se citar direitos dos reeducando s expressos artigo 41 da Lei de Execução Penal e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro são especialmente o direito a alimentação, vestuário, trabalho, previdência social, constituição de pecúlio, distribuição do tempo entre trabalho, o descanso e a recreação, atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena, assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, entrevista pessoal e reservada com o advogado, visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, chamamento nominal, igualdade e personalidade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena, direito a audiência com o diretor do estabelecimento, peticionar qualquer autoridade, em defesa de direito, direito a corresponder por escrito com o mundo exterior e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:20
A inexistência de obrigação de pagamento de imposto de renda nas hipóteses de recebimento de verbas indenizatórias
Trata das hipóteses em que o recolhimento de imposto de renda não é necessário e as ações judiciais cabíveis para exercício deste direito
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
O lar que não chegou
Maria Berenice Dias. Advogada. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Grampos Eletrônicos: usos e abusos
Maria Odete Duque Bertasi é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Colégio
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
O começo do fim da invisibilidade
Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo. Site: www.mariaberenie.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Advocacia pro bono e seus limites éticos
Maria Madalena Maroti, Monitora do Curso de Direito. Acadêmica do 8º período do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé-UNIFEG.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
O artigo 12 da Constituição e o resgate da cidadania
Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora
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Array Publicado em 2007-10-16T04:00:00+00:00
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS.
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Array Publicado em 2007-09-26T04:00:00+00:00
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
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Array Publicado em 2007-09-04T04:00:00+00:00
Recursos prejudicam uma justiça mais célere? (1)
Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.