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  • Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:44

    Dia Mundial da Alimentação: mudanças nas normas de rótulos nutricionais é aprovada pela Anvisa

    Especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes destaca os benefícios do novo formato, mas critica prazo para mudanças.

  • Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:33

    Atendimento adiado por pandemia deve ser coberto por convênio

    Plano de saúde não dá desconto por período sem uso, mas serviços são garantidos em contrato.

  • Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:39

    Vacinas para Covid-19: especialista comenta como irá funcionar a hierarquia do início da vacinação e o processo de patentes

    Avanço nas pesquisas gera otimismo na população e muitas dúvidas sobre o processo.

  • Notícias Publicado em 07 de Julho de 2020 - 15:50

    Medicamento off label: prática conhecida que pode mudar o mercado

    Remédio "fora da bula" indicado por profissionais ajuda em tratamentos e pode acelerar processo de inovações.

  • Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:15

    Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

    Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 16:32

    Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

    Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários.

  • Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:31

    Delação premiada. Premiada para quem afinal?

    Nos últimos meses temos ouvido e lido, a todo instante em diversas mídias o termo “delação premiada”. Apesar de vastamente comentado, nem sempre o termo pode estar sendo bem compreendido pelo povo no que tange a sua abrangência e consequências de um modo geral. Aproveitamos para traçar nossa visão com relação a veracidade e a ética de tais delatores. Quem são? Podemos confiar em suas afirmações?

  • Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:21

    “Almejada Isonomia”

    O papel do Poder Legislativo e Judiciário frente à discriminação e as demais formas de intolerância étnica dos grupos afetados, especificamente contra negros e indígenas

  • Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 18:26
  • Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00

    O Seguro e o Dano Moral na Constituição

    Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC (leandro@ggn.adv.br)

  • Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 01:00

    "A cláusula compromissória à luz do Código Civil"

    José Emilio Nunes Pinto - Advogado em São Paulo. E-mail: jpinto@jenp.com.br

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

    A discriminação em relação ao trabalhador informal

    Talita Camila Gonçalves Nunes. Aluna graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Email: talita-00@hotmail.com

  • Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:45

    OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal

    Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia

  • Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 13:07
  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54

    O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais

    As armas de fogo estão presentes desde os primórdios da sociedade, e na medida em que passaram a conviver em conjunto, houve a necessidade de maior coesão social entre seus integrantes, mediante a criação de leis e normas para regular a vida em grupo, e com as leis armamentistas não foi diferente. O presente trabalho, acerca do Porte de arma, destacando seus requisitos e seus efeitos jurídicos, visa à problemática sobre quais seriam de fato, os requisitos específicos para obter o direito ao porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio disparo de arma de fogo, buscando uma análise mais detalhada da lei especial armamentista brasileira, assim como o vasto entendimento doutrinário. Tem como objetivo geral estudar todos os aspectos sobre as exigências para a obtenção do porte regular de arma de fogo, assim como uma análise sobre os seus diferentes efeitos jurídicos práticos. O procedimento a ser seguido se dará mediante aplicação dos objetivos específicos, sendo eles: a - pesquisar a história e evolução das leis armamentistas no país; b - identificar alguns dos principais testes de aptidão para esse direito; c - estudar as diferentes nuances e os principais efeitos jurídicos resultantes do porte, posse e a utilização de arma de fogo em face da coletividade. Tal estudo se justifica pela grande discussão a qual tem vivido esse tema nos últimos anos, além disso, maior domínio sobre o mesmo é muito importante para a coletividade, no entendimento de suas liberdades, restrições e direito, assim como a importância acadêmica, visto que, este tema possui grande controvérsia jurídica e é muito importante para futuros debates. Para estar apto a garantir este direito, o candidato deverá cumprir certos requisitos presentes na lei armamentista brasileira, aptidão essa, que será confirmada pela Polícia Federal, responsável pelos testes e pela manutenção deste direito. Além disso, a utilização de arma de fogo seja no porte, na posse, ou até mesmo no mero disparo de arma de fogo, proporciona diversos efeitos jurídicos a serem determinados pela conduta do agente no caso concreto, onde para se constituir como crime, deverá estar tipificado na legislação armamentista. Para a realização deste trabalho, foi utilizada, em especial, de pesquisas bibliográficas acerca do assunto, com um método de abordagem dedutivo, além da doutrina de renomados estudiosos da matéria e a própria legislação pertinente, para melhor compreensão do tema abordado.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 12:12

    Uma nova dimensão de Estado: o Estado Socioambiental de Direito

    O presente artigo discorre sobre o Estado Socioambiental de Direito.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52

    O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança

    O presente tem como escopo analisar o Comentário Geral da ONU nº 19, com enfoque nas premissas principiológicas que regem a elaboração de orçamentos públicos na busca da efetivação dos direitos das crianças. Nessa singularidade, destaca-se a primeira pauta a cerca das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Nesse quadrante, o primeiro documento jurídico brasileiro a positivar os direitos dos grupos infanto-juvenis denota-se o Código dos Menores de 1927. Ademais, o Código dos Menores de 1927 possua um ideal intrínseco de política de exclusão e segregação, por utilizar-se da doutrina das crianças em risco. Contudo, com intuito de tutelar todas as crianças e adolescentes, o Estado adotou a doutrina de proteção integral e a política do melhor interesse, positivadas na Carta Magna de 1988. Por conseguinte, o Estado brasileira fez-se da Lei Especial 8.069/1990 para ratificar os direitos das crianças e adolescentes, além traduzir em realidade as premissas contidas nas normas postas na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o Estado pelo uso da doutrina do melhor interesse contempla grande parte de seu orçamento destinados a políticas públicas para os grupos infanto-juvenis. Contudo, as políticas sociais destinadas as crianças e adolescentes, sofrerem com a degradação na década de 1990 fruto de políticas neoliberais. Dessa maneira, afim de garantir os direitos e uma vida digna as crianças e adolescentes ao redor do mundo, a ONU em 2016 emitiu o comentário de nº 19, que ratifica a importância da participação de ações de cunho afirmativas, através de políticas do Estado. Por essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Especial 8.069/1990, alinham-se aos ideais mais recentes da ONU, em termos de garantias para crianças e adolescentes. No contexto, cabe e fica em cargo do Estado traduzir as normas, preceito e princípios postos no ordenamento jurídico brasileiro, para concretizar-se os direitos fundamentais dos grupos infanto-juvenis. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

  • Colunas » Entrevistas Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:57

    Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

    "Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:08

    O trabalho como Direito Fundamental

    O trabalho como Direito Fundamental.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28

    O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

    O objetivo do presente é analisar o direito ao planejamento familiar como um constructo para a liberdade de constituição das famílias. Como é cediço, a família, enquanto instituição basilar da organização social, passou por uma série de transformações, sendo o principal alicerce que sustenta a sociedade contemporânea. Nesse quadrante, a família dota de relevância e importância tanto para a sociedade quanto para o ordenamento jurídico. Sendo assim, o vocábulo família carece de ser analisado a partir de suas transformações e os institutos constituintes da ramificação jurídica que se debruça sobre a temática. Desse modo, o vocábulo “família” foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro, no primeiro momento, por meio do Código Civil de 1916, de maneira que se alterou até chegar na estrutura atual proposta pela Constituição Federal de 1988 e que norteia a interpretação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a família, na originalidade do Código Civil de 1916, era posta como fruto do casamento, além de perpassar a ideia da patriarcalismo e matrimonialização. Contudo, a partir da Carta Magna de 1988, a família passou a ser encarada em um viés múltiplo e heterogêneo. Some-se a isso, a mudança atenuada ao vocábulo família, que passou a ser um núcleo familiar no qual o indivíduo desenvolve-se a partir da afetividade, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta feita, a mudança paradigmática possibilitou o reconhecimento de novas famílias, tais como: famílias homoafetivas, anaparentais e famílias mosaicas, entre outras. Com isso, o Direito de Família passou a discutir a questão do livre planejamento familiar, enquanto direito fundamental e imprescindível para o desenvolvimento humano, o que toca na liberdade dos casais em decidirem a quantidade de quantos filhos desejam e o momento oportuno para tê-los. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo. Ademais, como principal técnica de pesquisa foi feita a revisão de literatura de vários textos acadêmicos bem como a leitura de algumas obras de autores com conhecimento dentro da temática.

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