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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:13

    DIREITOS HUMANOS: superação das desigualdades sociais

    O objetivo deste artigo é discorrer acerca da efetivação dos Direitos Humanos como forma de superação das desigualdades sociais. Mais da metade dos brasileiros identificam ser necessário defender os Direitos Humanos, porém não tem ideia da dimensão. A desigualdade social e pobreza são problemas sistêmicos não só no Brasil como em todo o mundo. Pontos relevantes serão salientados, será visto que a evolução e conquista dos Direitos Humanos são partes essenciais para haver democracia como modo de convivência social, que tem como base o reconhecimento da igualdade de direitos e oportunidades. A história dos Direitos Humanos no Brasil está ligada as Constituições, atualmente a Carta Magna de 1988 e traz como princípio basilar a “dignidade da pessoa humana“, consagra inúmeros direitos e deveres fundamentais que fazem parte da própria evolução da cidadania e democracia.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:17

    Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

    O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:04

    Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal

    A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é a bibliográfica e terá como ponto central o fato de que, muito embora, os benefícios sejam mais observados, os malefícios causados podem impedir que as pessoas vivam de forma digna.

  • Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 16:13

    A importância dos acordos de confidencialidade em Startups

    O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 16:52

    Planejamento sucessório como estratégia jurídica para condução do seu patrimônio

    O tema da morte ainda é um tabu na sociedade brasileira, porém o planejamento sucessório é a melhor forma de evitar conflitos familiares na hora da transferência patrimonial pós-morte. Pensar no planejamento sucessório como um instrumento preventivo e eficiente para evitar conflitos entre os herdeiros é uma forma de atingir a efetiva distribuição da herança conforme a real pretensão do falecido.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Março de 2016 - 10:46

    Distrato/Rescisão de compra e venda de imóvel com devolução de até 90% dos valores pagos

    O distrato/rescisão de compra de imóvel novo, com a economia do país em decadência, tem sido a única saída para muitos compradores. O Judiciário tem anulado cláusulas contratuais abusivas e, em sua maioria, tem determinado a devolução de até 90% dos valores pagos, corrigidos monetariamente + 1% de juros e a vista.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 15:20

    Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Nos últimos anos, as demandas relacionadas às questões ambientais tem se destacado tanto no cenário nacional, quanto no cenário internacional devido a grandes aspectos negativos relacionados à degradação ambiental, o que tem ocasionado apreensão e interesse de diferentes entidades e setores da comunidade internacional e nacional. Neste contexto o presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a seguinte temática: Créditos de carbono e sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Logo, permite–se abordar a seguinte problemática: como é a regulamentação dos créditos de carbono no ordenamento jurídico brasileiro? Diante disso, tem-se a hipótese em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225 determina que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Neste sentido, o estudo tem por objetivo geral analisar as possibilidades jurídicas de negociações dos créditos de carbono e a sua regulamentação jurídica frente ao mercado. Dentro deste contexto iremos detalhar em que consistem os créditos de carbono, o tratamento legal dos créditos de carbono frente à Constituição Brasileira e examinar se as formas e os princípios do direito ambiental amparadas ao ordenamento jurídico brasileiro para sua legalização e comercialização. Para tanto, tem se como objetivos específicos estudar as transformações climáticas e o aquecimento global bem como seus impactos e a sua proteção conforme artigo 225 da Constituição Federal de 1988; adentrar e analisar o Direito Ambiental, e ao seu princípio mais importante, o princípio da sustentabilidade, os mecanismos operacionais regulamentados pelo Protocolo de Quioto; e por fim, verificar o funcionamento do Mercado de Crédito de Carbono no sistema jurídico brasileiro. Para isso, no trabalho foi utilizado o método dedutivo com análise de dispositivos legais infraconstitucional, conceitos doutrinários, livros jurisprudência e acervos bibliográficos online. Neste cenário, o presente estudo tem como justificativa, a relevância social e uma análise acerca do mercado de crédito de carbono, pautada no princípio do desenvolvimento sustentável. Destacando as previsões constitucionais, para preservá-lo para às presentes e futuras gerações, ficando clara a soberania nacional ao demonstrar que os destinatários do direito, constitucionalmente assegurado a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, são todos os brasileiros e todos os estrangeiros residentes no país, baseando-se a aplicação do direito ambiental com ênfase ao princípio do desenvolvimento sustentável. E na sequência justifica-se academicamente e cientificamente o estudo sobre o mercado de crédito de carbono, se relacionando de forma interdisciplinar com as demais áreas do direito, assim como, direito civil, constitucional, internacional, direito ambiental e outras áreas afins. Ao final, concluiu-se que o mercado de carbono no ordenamento jurídico brasileiro carece de uma melhor regulamentação, assim diante dos motivos para o qual foi criado o mercado de crédito de carbono, atende o princípio da sustentabilidade, que busca atender aos anseios presentes, tentado não comprometer a capacidade e o meio ambiente das gerações futuras.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 12:12

    "Acesso à Justiça por meio do Processo Eletrônico"

    O presente trabalho busca centralizar os pontos cardeais do Acesso à Justiça por meio do processo eletrônico. Dados concretos têm revelado que o processo eletrônico é mais célere, econômico e eficaz, além de estimular a inclusão digital e a difusão da informação jurídica. Esse é o mais novo meio de acesso à Justiça e revolucionário. Processo virtual: uma solução revolucionária para a modernidade. A morosidade é a antítese da justiça. “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada”, já dizia Rui Barboza

  • Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00

    As "mulas" e o tráfico internacional

    Carlos Henrique Pereira de Medeiros, Bacharel em Direito. Graduando em Filosofia. Pós-graduando em Direito Penal. E-mail: medeiros153@itelefonica.com.br.

  • Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2020 - 10:13

    A (in)admissibilidade da Adoção Avoenga sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Este trabalho terá como objeto de estudo a adoção por ascendentes, mais precisamente a adoção avoenga, a qual é vedada segundo artigo 42, § 1º do ECA. Ocorre que, mesmo com tal proibição, em casos excepcionais, existe a possibilidade desse tipo de adoção, prevalecendo sempre os princípios basilares do referido estatuto.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00

    A hermenêutica principiológica da Constituição como fundamento da reforma do Código de Processo Penal

    Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza

  • Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 14:20

    COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

    O Governo Federal dão os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo são Contribuição sobre Receitas (CSR)

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:19

    Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça

    Crítica aos dispositivos processuais contidos no Estatuto do Idoso. Um estudo de caso frente ao acesso à justiça.

  • Blog Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:22

    ABORTO

    O presente Artigo visa elucidar as espécies de aborto legal já existentes, e que não há a necessidade de legalização, mas sim, de políticas públicas de contraceptivos como meio de prevenção.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:14

    Dignidade da Pessoa Humana

    O objetivo desse artigo é compreender como o princípio da dignidade da pessoa humana é interpretado pelos tribunais para fundamentar decisões judiciais no Brasil. Diante disso, é necessário elucidar se há uma banalização deste princípio.

  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

    O direito do médico diante do pré-julgamento do "erro médico"

    Elza Bernardes Cordeiro, Formada em Letras (PUCMG), em Administração de Empresas e Ciências

  • Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00

    Inaplicabilidade da Súmula 106/STJ nos executivos fiscais

    Nelson Henrique Rodrigues de França Moura, Advogado, sócio do Escritório Tarso, Moura & Villas Bôas

  • Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 13:17

    Isenção Tributária sobre automóveis para pessoas com limitações, necessidades especiais e doenças graves

    O artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre os direitos de isenção a que pessoas com limitações, necessidades especiais ou doenças graves possuem na aquisição da compra de automóveis. A pretensão é fazer uma análise de como é o processo e quais são os requisitos necessários para que o grupo citado venham adquirir isenção de certos tributos, fato que é previsto na legislação. A dispensa de tributos ocorre para automóveis de cores sólida e que apresentem um valor de até R$70.000,00. Durante o artigo, serão apresentados os tipos de tributos dos quais as pessoas com limitações, necessidades especiais ou doenças graves poderão ser isentos, no momento da compra de um automóvel e quais benefícios a lei voltada para este caso trouxe para o processo de instituição da dignidade humana e acesso a igualdade de direitos. A metodologia empregada na elaboração do artigo foi a pesquisa bibliográfica. Os descritores usados para a pesquisa foram: isenção tributária, pessoas com necessidades e compra de automóveis, legislação e isenção tributária para pessoa com necessidades especiais.

  • Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:35

    Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

    O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirmou na última quinta-feira, 20 de agosto, na

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:57

    O Direito Civil brasileiro: os princípios norteadores da família contemporânea

    Tendo em vista o caráter evolutivo da sociedade e, consequentemente, do direito, este trabalho tem por objetivo abordar a família contemporânea e seu entrelace com o direito civil e constitucional no Estado Brasileiro. Através de uma abordagem qualitativa e de uma construção analítica e indutiva sobre produções acadêmicas que versam sobre o tema proposto, este Artigo desenvolve uma apresentação sobre a importância dos princípios de direito, em especial os princípios constitucionais, como instrumento normativo para as relações no âmbito civil. A chamada constitucionalização do direito civil é abordada no sentido de elucidar o papel do Estado, na figura da justiça, em garantir a isonomia e a efetividade de direitos e liberdades individuais não apenas no texto claro e positivo, mas principalmente extrair da norma a mais ampla abrangência, tutela e garantia que ela possa prever, de forma expressa ou implícita, seja na letra da lei seja na própria constituição. No decorrer deste trabalho, é trabalhada a relação da família contemporânea com alguns princípios norteadores de direito e que são diretamente aplicáveis às relações familiares, tais como: dignidade da pessoa humana, felicidade, afetividade, paternidade responsável, dentre outros. A função dos princípios aplicados à vida civil é garantir que o Estado de Direito não seja utilizado para perpetrar segregações ou invocado para criar exclusões à margem da lei. Eles têm o importante papel de equilibrar as relações sociais e jurídicas da forma mais justa possível ao caso aplicável sem se contrapor a ordem pública e a segurança jurídica.

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