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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:02

    Memórias do cárcere - retrato do Brasil na ditadura

    Após avaliar as desventuras de Graciliano Ramos, brilhantemente narradas em Memórias do Cárcere, os amantes do Direito Constitucional talvez se perguntem: O que teria acontecido com nossas garantias constitucionais na época da ditadura?

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:09

    O LADO OCULTO DA COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA: AS MENSAGENS OCULTAS E SUBLIMINARES E A ILICITUDE DE SEUS EFEITOS SOBRE O CONSUMIDOR

    O método da persuasão faz parte do nosso cotidiano, pois a todo o momento somos seduzidos para adquirir bens e serviços, de modo que o nosso cérebro muitas vezes nos sugere o consumo sem uma razão aparente, ou seja, sem que haja uma real necessidade de consumo.

  • Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:04

    A necessidade de cuidados jurídicos acerca da exposição infantil na internet

    Por Juliana Muniz, advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:29

    Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário: contexto atual vivenciado por mulheres gestantes na Penitenciária Talavera Bruce do Estado do Rio de Janeiro

    O presente artigo científico versa sobre a temática constitucional em relação à Direitos Humanos e Responsabilidade Estatal no Sistema Carcerário, apresentando, como enfoque principal, as condições as quais encontram-se submetidas as mulheres, em período gestacional, no Estado do Rio de Janeiro. Procura-se expor a realidade e precariedade interna oferecidas às futuras mães, bem como seus respectivos filhos. Para isso, procurou-se discorrer brevemente sobre o sistema penitenciário feminino, desde sua origem, até os dias atuais. Por fim, apresentar relatos colhidos mediante entrevista realizada diretamente com as internas presentes na Penitenciária Talavera Bruce. Para tanto, o artigo científico desenvolveu primeiramente pesquisa bibliográfica: doutrina e legislação pátria, pesquisa exploratória e descritiva com foco na abordagem qualitativa-quantitativa e, por fim, pesquisa de campo.

  • Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 15:03

    O Instituto da Retratação como Ferramenta de Defesa da Atividade de Marketing

    O texto fala sobre o Instituto da Retratação como Ferramenta de Defesa da Atividade de Marketing.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Julho de 2013 - 15:00

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:40

    O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

    O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise do consumidor destinatário final, enquanto uma das espécies legais de consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor, bem como abordar a tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

  • Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00

    Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

    Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:20

    Hora de resistir!

    Há quem não se emende! O deputado federal Vicente Cândido, do PT de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 7.004/13. Ele quer (certamente, também seu Partido) se proíbam transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça, submetendo seus procedimentos operacionais ao controle do Poder Executivo

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:10

    De joelhos

    A recente descoberta de irregularidades na Petrobras, das quais a mais proeminente foi a desastrada aquisição duma refinaria norte-americana, resultante em prejuízo bilionário à Nação, não passa da ponta dum iceberg no imenso oceano de sucessivos desmandos do governo federal

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:26

    Na contra-mão de direção

    A política externa brasileira, da era PT, não tem limites. De doze (12) anos para cá – desde a ascensão de Lula –, o Brasil se tem associado ao que há de pior no mundo. Não só no cenário das nações, como – o que é mais grave – no das más ações

  • Doutrina » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:47

    Herança Digital e seus Desdobramentos

    Analisar o tratamento jurídico concedido à herança cultural.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:10

    Bonde da história

    Fato: nos últimos onze (11) anos, o PT (Partido dos Trabalhadores) vem aparelhando o Supremo Tribunal Federal (STF). Como? Pela indicação política de ministros, pelos dois últimos presidentes da República (Lula e Dilma).

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2020 - 12:35

    A caracterização da Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral

    O presente artigo fala sobre a Síndrome de Burnout no Meio Ambiente Laboral.

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 16:17

    A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise dos Institutos da Requisição e da Ocupação Temporária

    Neste resumo expandido, explanaremos sobre as modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade, conceituando-as e trazendo também pareceres de renomados doutrinadores acerca desta premissa.

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:11

    Genocídio latino, a guerra do Paraguai

    A Guerra do Paraguai foi o conflito externo de maior repercussão para os países envolvidos seja

  • Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:30

    Deputado João Paulo Lima é absolvido da acusação de dispensa ilegal de licitação

    Ele era acusado de contratar empresa de consultoria, quando era prefeito de Recife (PE), sem observar a Lei das Licitações

  • Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:11

    Linhas Introdutórias ao Princípio da Supremacia da Constituição de 1988: Um exame à luz da Jurisprudência do STF

    A Constituição Federal de 1988, de maneira paradigmática, introduz no ordenamento jurídico nacional uma nova realidade, concatenada com princípios e paradigmas que valoram e conferem substância ao ideário de solidariedade, preceito axiológico volvido para a preservação do gênero humano, encarado na condição de coletividade, tanto para as presentes como futuras gerações. Nesta dicção, para que o intérprete possa validar as suas conclusões acerca do alcance e da conotação assumido pelas normas constitucionais, é imprescindível admitir como soberana o regrame basilar da supremacia da Carta da República de 1988. Importa dizer, com efeito, que toda e qualquer interpretação do texto constitucional somente terá validade se o Texto Maior for reconhecida como o documento jurídico de maior autoridade e densidade axiológica do ordenamento brasileiro. Em complemento, o primado da supremacia da Constituição assegura, em um primeiro plano, o reconhecimento do texto constitucional como norma hierarquicamente superior sobre todas as demais normas jurídicas e, em um segundo âmbito, que toda interpretação jurídica deve iniciar-se pela Constituição e nunca a partir da lei ordinária, isto é, a interpretação deve ser abalizada sempre de cima para baixo e não o inverso.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2018 - 12:03

    Mínimo Existencial Social e Sistema Nacional de Seguridade Social em Convergência: um exame em prol da concreção dos Direitos Sociais

    O escopo do presente é analisar o Sistema Nacional de Seguridade Social como instrumento de concretização dos direitos sociais (direitos humanos de segunda dimensão). Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais contemporâneos, para atender o padrão de dignidade alçado constitucionalmente, reclama ampliação a fim de abarcar a dimensão no seu quadrante normativo, sobretudo no que toca à superação dos argumentos e obstáculos erigidos pela Administração Pública no que se relaciona à reserva do possível para sua implementação. Insta salientar, ainda, que a vida se apresenta como condição elementar para o pleno e irrestrito exercício da dignidade humana, conquanto esta não se limite àquela, porquanto a dignidade não se resume a questões existenciais de natureza essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla. Desta maneira, é imprescindível que subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social. A metodologia empregada parte das disposições do método dedutivo e do método histórico, auxiliada de pesquisa bibliográfica e levantamento jurisprudencial como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:27

    O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

    Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à previdência social - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.

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