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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:46
O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual
Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como as garantias do clube formador em relação aos seus atletas, a criação de clubes-empresas que, diga-se de passagem, nunca saiu do papel, bem como a criação de "empresários da bola", que passaram a gerir a carreira dos desportistas, a despeito dos clubes
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 19:01
STJ liberta Jaime Amorim, líder nacional do MST
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves revogou a prisão preventiva de Jaime
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:16
Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner por concessão ilegal de rodovias
Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:10
Plano de saúde deve manter contrato durante tratamento médico necessário
Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira acompanharam o voto da relatora.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:10
Negado habeas corpus a PM acusado de latrocínio
O pedido de habeas corpus de Jaime Eduardo da Silva, soldado da Polícia Militar acusado de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:47
Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC
O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Órgão Especial do TJ suspende processo de mandado de segurança em que o ex-governador Jaime Lerner busca invalidar ato que impede o pagamento de verba de representação a ex-governadores do Estado do Paraná
Decisão confirmou o indeferimento da liminar postulada no sentido de restabelecer o alegado direito de receber a referida verba de representação
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 13:49
Funcionário da Aeronáutica perde cargo por desvio de verba
O funcionário do Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) da Aeronáutica Jaime de Andrade Bitencourt foi condenado à perda da função pública.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 20:37
Paciente que perdeu dentes em tratamento será indenizado
Conforme laudo pericial, os pinos colocados para sustentar as próteses dentárias de Jaime eram
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:20
UDESC não pode cobrar ensino à distância, diz TJ
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Jaime Ramos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Isenção. IPVA. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado para dirigir. Possibilidade. Benefício já reconhecido em relação ao ICMS.
Jaime Böing, representado por sua curadora Cecília Motta Böing, impetrou mandado de segurança
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 12:59
Negada implantação de linha de transmissão de energia em Paço do Lumiar
O relator do processo, desembargador Jaime Ferreira, fixou multa de 1 por cento sobre o valor da causa, por litigância de má-fé da concessionária.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 20:40
TJ diz, pela 4ª vez, que shopping não cobre estacionamento
O Tribunal de Justiça, em matéria sob relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve decisão que
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:57
Pedido de vista suspende julgamento de vereador que apresentou certidão criminal irregular
na sessão plenária desta terça-feira (4) o julgamento de dois recursos propostos por Jaime Debastiani.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:30
Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 10:49
Punição a assassinos em menos de 1 ano
Pouco mais de 11 meses depois do crime, os réus Jaime Cavalheiro Gomes e Max Milian Mendonça dos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:05
Ex-prefeito é condenado por corrupção
O ex-prefeito de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) Jaime Luiz Muraro, juntamente com
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:44
A modulação dos efeitos da tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho
Trata-se, em síntese, de um breve comentário da atual posição da Justiça do Trabalho sobre a redação da Súmula 277 do TST que, na denominada "2ª Semana do TST", foi modificada de forma significativa. Assim, com sucedâneo também na Lei 13.015/2014, afigura-se possível sustentar, hodiernamente, a modulação dos efeitos das alterações promovidas na jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, em especial quanto à tese da ultratividade das normas coletivas de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 19:02
Negada indenização a funcionário público
do funcionário público Paulo César Borges em desfavor das empresas Jaime Câmara e Irmãos e Diário da Manhã.