Ordenar por:

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:46

    O direito de preferência à luz da Lei n. 12.395/2011 - análise da atualização da Lei Pelé e sua aplicação no ordenamento jurídico atual

    Com a criação da Lei Pelé originaram-se diversos problemas para o dia-a-dia do esporte, tais como as garantias do clube formador em relação aos seus atletas, a criação de clubes-empresas que, diga-se de passagem, nunca saiu do papel, bem como a criação de "empresários da bola", que passaram a gerir a carreira dos desportistas, a despeito dos clubes

  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00

    O direito do médico diante do pré-julgamento do "erro médico"

    Elza Bernardes Cordeiro, Formada em Letras (PUCMG), em Administração de Empresas e Ciências

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:04

    Os reflexos da globalização econômica no superendividamento oriundos dos contratos civis e de consumo no Brasil e em Portugal

    A evolução da sociedade em razão dos efeitos do cenário econômico causado pela globalização e sua consequência nos contratos civis e de consumo por meio do supereendividamento é o escopo deste artigo. A metodologia utilizada é a bibliográfica e terá como ponto central o fato de que, muito embora, os benefícios sejam mais observados, os malefícios causados podem impedir que as pessoas vivam de forma digna.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
  • Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00

    A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

    Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

    Reflexões atuais do crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução

    Dario Silva Neto - Advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:17

    Digressões sobre o Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo

    O texto aborda o Constitucionalismo e o neoconstitucionalismo desde o contexto histórico e jurídico apontando sua evolução e a primazia da Constituição e da garantia dos direitos fundamentais.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:05

    Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

    O presente aritgo tem como objetivo retratar determinada ética do Direito Público enfrentando determinados aspectos como os principios da celeridade e da dignidade da pessoa humana visando os fins sociais pelos quais a norma é destinada observadas a Sociologia no Direito e a Sociologia do Direito como tradução do sujeito impetrante: o autor da lide.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 20:14

    A Humanização do direito do trabalho em contraponto ao requisito da subordinação como elemento caracterizador do trabalho

    Este artigo tem como escopo uma reflexão sobre a principiológica política que rege o quadro social trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 22:22

    A função econômica da Redistribuição de riqueza na meação com base nos princípios de John Rawls

    O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual consideração de interesses referindo-se a teoria da justiça de Rawls na ótica da ética de Singer Peter.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41

    A necessária segurança jurídica

    Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

  • Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 12:43

    Valores pagos em Refis passados podem ser revistos

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, recentemente, decisão de grande importância a todos os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise (Lei nº 11.941/2009). Segundo o órgão, a metodologia de cálculo utilizada pelo programa de parcelamento de débitos federais se baseava em indevida aplicação dos juros sobre o montante perdoado das multas.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:13

    Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes

    O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes disciplinada nos artigos 208 a 224 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como instrumentos extrajudiciais de proteção de interesses coletivos (Inquérito Civil Público e o Termo de Ajustamento de Conduta) e a Ação Civil Pública.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47

    STF e Receita Federal em divergência

    O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 11:21

    O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

    O presente artigo acadêmico tem por objetivo apresentar discussões acerca do abandono afetivo como efeito da responsabilidade civil dos pais sobre os filhos. Os pais têm o dever legal de cuidado e participação, material e afetiva no processo de criação de seus filhos, sejam os pais casados ou separados. A não participação na vida emocional das crianças e dos adolescentes pode trazer uma série de consequências psicológicas e interferir no processo de desenvolvimento da personalidade do indivíduo bem como de suas capacidades sociais, visto ser a família o primeiro ambiente em que o indivíduo tem contato com o meio social. Deste modo, não participação dos pais na vida afetiva dos filhos, de forma livre e consciente configura abandono parental e pode ensejar responsabilizações civis, inclusive indenização por dano moral, como tem entendido o Superior Tribunal de Justiça. Através de um estudo qualitativo, analítico e indutivo de outros artigos acadêmicos, textos doutrinários e julgados que versam sobre o tema proposto, foi possível desenvolver este trabalho com as referências devidamente apresentadas. Nas considerações iniciais foram tecidas algumas conceituações a cerca da responsabilidade civil, do dano moral das relações parentais, com a finalidade de contextualizar o leitor sobre o assunto trabalhado. No desenvolvimento, dividido em três subtópicos, foram abordados aspectos quanto a caracterização do abandono afetivo e suas consequências para os filhos, os deveres de cuidado e as obrigações de afeto e apresentada discussões sobre julgado do STJ sobre o tema trabalhado. Por fim, seguem a conclusão e as referências bibliográficas utilizadas na produção deste texto.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06

    Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar

    Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.

  • Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:57

    O Direito Civil brasileiro: os princípios norteadores da família contemporânea

    Tendo em vista o caráter evolutivo da sociedade e, consequentemente, do direito, este trabalho tem por objetivo abordar a família contemporânea e seu entrelace com o direito civil e constitucional no Estado Brasileiro. Através de uma abordagem qualitativa e de uma construção analítica e indutiva sobre produções acadêmicas que versam sobre o tema proposto, este Artigo desenvolve uma apresentação sobre a importância dos princípios de direito, em especial os princípios constitucionais, como instrumento normativo para as relações no âmbito civil. A chamada constitucionalização do direito civil é abordada no sentido de elucidar o papel do Estado, na figura da justiça, em garantir a isonomia e a efetividade de direitos e liberdades individuais não apenas no texto claro e positivo, mas principalmente extrair da norma a mais ampla abrangência, tutela e garantia que ela possa prever, de forma expressa ou implícita, seja na letra da lei seja na própria constituição. No decorrer deste trabalho, é trabalhada a relação da família contemporânea com alguns princípios norteadores de direito e que são diretamente aplicáveis às relações familiares, tais como: dignidade da pessoa humana, felicidade, afetividade, paternidade responsável, dentre outros. A função dos princípios aplicados à vida civil é garantir que o Estado de Direito não seja utilizado para perpetrar segregações ou invocado para criar exclusões à margem da lei. Eles têm o importante papel de equilibrar as relações sociais e jurídicas da forma mais justa possível ao caso aplicável sem se contrapor a ordem pública e a segurança jurídica.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:50

    Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

    O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 15:57

    Quais os limites da desconsideração da personalidade jurídica?

    Até onde vão os limites da desconsideração da personalidade jurídica? É uma medida excepcional e temporária, que suspende a eficácia do princípio da autonomia patrimonial na relação entre os bens particulares dos sócios e da empresa. Recentemente, essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2017 - 11:39

    O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

    O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo em assegurar o respeito às diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e em sã consciência para decidir por si próprio. A discussão envolve a análise do ordenamento jurídico brasileiro e a interpretação de princípios constitucionais garantidores de liberdades individuais e da dignidade da pessoa humana. Também, faz-se necessário apresentar o debate teórico e a análise de julgados que versem sobre o tema para melhor entender a complexidade e a extensão do instituto do Testamento Vital na vida jurídica e na realidade médica, de acordo com os princípios da Bioética profissional, bem como sua inter-relação com o Biodireito. Devem ser discutidos, ainda, aspectos como o papel do médico, da família e do indivíduo no processo de tomada de decisão quanto à aplicação, ou não, de diretivas antecipadas; as responsabilidades civis e os limites do indivíduo em manifestar-se, autonomamente, sobre a sua própria saúde e seus desejos quanto a procedimentos e técnicas que deseja ou recusa-se a ser submetido.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 29534