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  • Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:31
  • Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:13

    A importância da Gestão e Orçamento no Judiciário Nacional

    O Judiciário, enquanto instituição de caráter jurídico-constitucional, político e social, responsável pela entrega da prestação jurisdicional à população no modo e tempo adequados, recebe como principal crítica na atualidade a morosidade no desempenho do seu mister. Dessa forma, urge ao Poder a aplicação de gestão e de investimentos adequados para que ele seja o promotor primeiro do acesso à Justiça, corolário do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22

    Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

    O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 11:07

    Juiz-Gestor: um novo paradigma

    A atuação do Poder Judiciário muitas vezes é alvo de crítica por parte dos jurisdicionados e operadores do direito, o que evidencia a necessidade de mudança no Poder. Nesse cenário, a administração da justiça incumbe ao magistrado, que, empregando técnicas de gestão judiciária no âmbito de sua autonomia funcional, deve buscar uma correta aplicação dos recursos públicos a fim de prestar um serviço judiciário de qualidade, velando, assim, pelo direito fundamental do acesso à Justiça, eis a figura hodierna do juiz-gestor – objeto deste ensaio.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:10

    Do Princípio Constitucional do Contraditório: Vertentes Material e Formal (à Luz da Evolução Jurisprudencial e Legislativa do Regramento Processual Civil)

    O presente artigo analisa as duas vertentes em que se desdobra o princípio constitucional do contraditório, - contraditório material e contraditório formal -, enfocando suas características e examinando sua relação com a tutela antecipada e a tutela cautelar, tecendo considerações sobre a mitigação do alcance das diferenças de ambos os institutos nos últimos anos e, em particular, no novo regramento processual civil

  • Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41

    Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

    O depósito em montante integral é uma das causas previstas no art. 151 do CTN como de suspensão do crédito tributário. Trata-se de tema debatido na doutrina e na jurisprudência, razão pela qual merece ser amplamente discutido. O presente estudo abordará os principais aspectos do depósito judicial em matéria tributária, bem como a sua natureza jurídica, enfocando, ainda, a discussão em torno do direito do contribuinte de depositar judicialmente o valor do quantum tributário. Analisar-se-á, outrossim, o disposto na Súmula nº 112 do STJ, quanto à possibilidade de depósito judicial em matéria tributária independente de ação cautelar ou providência cautelar ínsita no mandado de segurança e, por fim, as questões inerentes à competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária.

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:40

    O Mito da Eleição Direta para Presidente dos Tribunais

    O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para os órgãos diretores de todos os Tribunais de 2º grau

  • Blog Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 11:49

    Feedback é fundamental para a carreira, diz sócio diretor do Reis Advogados em palestra na Fenalaw

    Segue material sobre a palestra na Fenalaw relacionada a mercado de trabalho.

  • Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 11:32

    Os Estados Unidos, a China e a hegemonia global

    O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que busca demonstrar como os Estados Unidos, por meio de seu povo, demonstra não mais ter interesse na hegemonia global alcançada no Século XX e como a China, apesar da coesão interna, não deve ter o sucesso que almeja.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:33

    A crise de legitimidade da suprema corte brasileira e do paradigma de controle de constitucionalidade

    O artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa e concluiu que tudo se relaciona com o temor de que o STF usurpe a soberania popular através do controle de constitucionalidade.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:06

    A superioridade da sociedade civil em relação ao Estado e o equívoco do dirigismo constitucional

    O presente artigo objetiva expor os equívocos do centralismo estatal, consagrado pelo dirigismo constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00

    Reforma Sindical: Temas controvertidos

    Jair Teixeira dos Reis, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa-Portugal

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2019 - 01:44

    Poder Constituinte: Cláusulas Pétreas e Democracia

    O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica.

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 17:19

    Caminho para o império da lei e justiça na perspectiva de Frédéric Bastiat

    Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00

    Terceirização Trabalhista

    Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. de Direito do Trabalho e Direito

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:11

    O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

    O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37

    O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová

    Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00

    O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?

    Antônio José dos Reis Júnior, Procurador do Estado de Rondônia, pós-graduando em Direito

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2017 - 11:35

    In Dubio pro monumento e a preservação do Patrimônio Cultural

    Definida por doutrinadores da corrente antropológica como todo o complexo de conhecimento, crenças, arte, moral, leis, costumes e habilidades adquiridas pelo homem no desenvolver da história, a cultura é, em outras palavras, o legado de valor imprescritível deixado por povos do passado, formada por diversos aspectos angariados ao passar dos anos. Nesta esteira, o escopo do presente estudo consiste em apresentar, de um ponto de vista jurídico, o que tange no resguardo e salvaguarda daquilo que constitui o patrimônio cultural e natural, bem como abordando o princípio de dignidade da pessoa humana, abarcado pela Constituição Cidadã, tal qual prevê o acesso a todos à cultura como forma de concretização da figura ''cidadão'', e as principais características do que seria o in dubio pro monumento em prol da preservação do patrimônio cultural.

  • Doutrina » Geral Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

    A Lei de Inovação Tecnológica e sua Importância para a Recuperação da Indústria Nacional de Defesa e para a Manutenção da Soberania Nacional

    Reis Friede, Desembargador Federal, Professor de Hermenêutica Jurídica do Centro Universitário

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