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  • Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:42

    Produtos eletroeletrônicos piratas são um risco ao consumidor

    Além dos riscos de saúde e segurança, quem compra um aparelho pirata está cometendo um crime, de acordo com o artigo 180 do Código Penal Brasileiro.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 11:27

    A Possibilidade de Adoção de Idosos e suas Consequências Jurídicas e Sociais

    O presente trabalho apresenta uma discussão teórica da possibilidade de adoção de idosos, haja vista que o nosso ordenamento jurídico não é completamente claro em relação a esse instituto do Direito de Família, devendo preencher essas lacunas mediante as jurisprudências, entendimentos doutrinários, princípios e analogia. deve se atentar a importância do tema haja vista que pessoas idosas são dotadas de direitos e necessitam de assistência legislativa em casos que os coloquem em situação de precariedade. A pesquisa que serve como base para este trabalho possibilita uma articulação entre as concepções sobre a perspectiva da possibilidade da adoção de um idoso e sua eventual classificação dentro da família por intermédio de doutrinas e jurisprudência acerca do tema, haja vista que, não existe exista leis que permitam a adoção de um idoso e muito menos a classificação como membro que ele se enquadraria, porque a  adoção de idosos além de não ser permitida no Brasil, jamais seria levado em consideração que a classificação do mesmo na possível família que seria inserido. Levando em consideração que por intermédio desse problema apresentado o presente trabalho apresentará possíveis soluções que demonstrem a possibilidade de adoção de idosos, os princípios que regem esse instituto e a classificação desse idoso, sendo apresentados alguns institutos do Direito Civil, como possíveis soluções para o enquadramento do idoso dentro de uma família, sendo por intermédio da tutela, curatela e o apadrinhamento afetivo dos quais serão abordados detalhadamente. Portanto, é de conhecimento geral que o tema moderno e digno de uma discussão teórica, afim de futuramente existir a possibilidade de inserção de uma lei no ordenamento jurídico que faça com que o idoso garanta mais um direito.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54

    Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor

    O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.

  • Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:44

    A Barbeiragem da "Lei Seca"

    A direção de automotor sob influência de álcool.

  • Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:27

    A Repercussão da LGPD no WhatsApp

    O WhatsApp evoluiu desde seu lançamento no mundo. Iniciou como uma ferramenta gratuita de comunicação, que permitiu que pessoas ao redor do globo pudessem conversar sem custos, para uma ferramenta de trabalho.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 13:30
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:07

    O Direito de morrer

    "A dor é inevitável, o sofrimento é opcional."

  • Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:52

    A identidade cultural do criminoso: Prolegômeno reflexivo

    O ajuste aos padrões estabelecidos pelos grupos sociais

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00

    A prevalência do SINAES e o novo paradigma da ação universitária

    José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

    Da didática do ensino jurídico aos novos paradigmas para a sustentabilidade da formação em direito: uma resenha metamorfótica

    José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Advogado Parecerista; Diretor de Relações Institucionais

  • Doutrina » Penal Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:26
  • Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 11:56

    A legitimidade ativa do credor capaz para a propositura da ação exoneratória de alimentos

    Busca analisar, com a utilização do método dedutivo, a possibilidade de o alimentado figurar no polo ativo da demanda exoneratória quando atinge a capacidade civil plena. Discorre sobre o conceito de obrigação para o direito civil e de obrigação alimentar. Fala sobre a extinção das obrigações e de quem pode agir nesse sentido. Da mesma forma, discorre sobre a extinção da obrigação alimentar e dos legitimados a promovê-la, bem como sobre a legitimidade processual para figurar no polo ativo de ação proposta para tal fim. Conclui no sentido de que o alimentado capaz possui legitimidade ativa para ação exoneratória dos alimentos anteriormente arbitrados judicialmente.

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00

    O contorno jurídico da Associação: resenha didático-explicativa

    José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00

    Das classes de extemporaneidade à sanção proveniente da propaganda eleitoral antecipada

    José Eduardo Miranda. Doutor em Direito; Professor de Pós-Graduação convidado por diferentes

  • Doutrina » Eleitoral Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00

    Impenhorabilidade de recursos partidários e responsabilidade dos partidos políticos

    J. E. Carreira Alvim; doutor em Direito pela UFMG; professor-adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; membro do Instituto de Ciências Aplicadas (ICA-RJ); desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. www.ipejvirtual.com.br

  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04

    Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal

    A ordem constitucional econômica brasileira estabeleceu como princípio o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, determinando que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal dispensem tratamento jurídico diferenciado, simplificando as obrigações administrativas e tributárias dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu as normas gerais sobre o sistema simplificado, bem como as vedações à opção pelo regime. Nesse trabalho será analisada a hipótese legal que impede as empresas “com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual” (art. 17, XVI, LC 123/2006) de optarem pelo Simples. Ao final será analisado um case de uma empresa que teve sua opção pelo Simples indeferida por “ausência de cadastro ou irregularidade cadastral”.

  • Doutrina » Civil Publicado em 26 de Junho de 2012 - 14:05

    Opúsculo didático sobre as cooperativas

    Neste contexto, o que distingue as Entidades Cooperativas de outras formas de ação obreira é o seu caráter essencialmente construtivo, em contraposição aos sindicatos, que se mostram, ainda, como organizações de defesa e de reivindicação dentro do sistema capitalista

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:00

    A gênese da teoria da empresa no direito alemão

    Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

  • Doutrina » Geral Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:20

    A dissonância axiológica na plêiade da lei 12.690/2012

    Os valores enunciados no corpo da Lei 12.690/2012 consistem na reprodução de preceitos constitucionais que perfazem o coração da Magna Carta, se bastam na essência do próprio suposto legal (sob pena do debate sobre a inconstitucionalidade de lei) e no cerne de cada um dos princípios que integram o artigo 3º

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:50

    Da crise à axiologia da cooperação como supedâneo do agir empresarial

    "Lo más inteligente para impedir un daño es evitar su causa". (Javier Divar)

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