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  • Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:05

    O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela jurídica ao meio ambiente

    A cidadania ambiental e o direito ao meio ambiente relacionam-se de forma recíproca, pois somente em uma sociedade consciente de seus deveres e direitos para com o meio ambiente é possível a efetividade da proteção ambiental

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00

    A constitucionalidade da progressão de penas nos crimes hediondos

    Claudia Isabella Biazze, Estudante de Graduação do 4º ano da PUC - Campus Londrina. 2º Congresso Paranaense de Ciências Penais - Londrina/PR.

  • Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:32
  • Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 18:07

    A contemporaneidade de Coriolano

    A peça Coriolanus de Shakespeare traz questionamentos e reflexões muito contemporâneas. Principalmente. em razão das recentes crises que as democracias no mundo têm sofrido. E, também nos leva a ponderar sobre o papel do Direito sobre o Estado e a democracia.

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:20

    Auxílio reclusão, um direito ou bondade do Estado?

    Auxílio reclusão, ao contrário do que muitos pensam, não é um benefício dado ao preso, mas sim aos seus dependentes legais, que com a ausência do seu provedor

  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00

    A nova ordem

    Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br

  • Doutrina » Geral Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00

    Ética e moral hibernam na caverna

    Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 14:46

    Prisão em Segunda Instância: mudanças e desafios

    O presente artigo visa unir informações sobre a nova interpretação do texto constitucional, bem como demonstrar os pensamentos divergentes do STF quanto ao tema proposto vez que já havia sido discutido em 2016, momento em que se entendeu constitucional o cumprimento da sentença em segunda instância, pois além do Estado garantir tal princípio deve esse também garantir outros princípios fundamentais para o funcionamento adequado do Estado, alcançando, assim, a efetividade e intuito administrativo. No entanto, em 2019, tal interpretação teve novo desenrolar, se opta pela interpretação literal, devendo o judiciário cumprir a forma literal do texto Constitucional, alegando assim, a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado, salvo exceções. Com isso, o intuito é demonstrar os diversos pensamentos sobre o tema, a fim de que ao fim se possa responder se há ou não supressão de direitos nos casos do cumprimento antes do trânsito em julgado, quais são os pontos críticos desse entendimento e como isso pode afetar a efetividade da punição. Para isso, foram utilizados materiais publicados sobre o tema, sendo assim o procedimento é bibliográfico, para assim, de maneira qualitativa analisar os pontos positivos e negativos, com o intuito exploratório, agregando conhecimento aos leitores, como não há nenhum intuito de aplicação prática o estudo tem natureza básica. Portanto, a aplicação dessa interpretação foi em momento oportuno para diversos políticos corruptos, o que levou ao questionamento da mudança interpretativa, pois o lapso temporal entre as interpretações não permite uma mudança social drástica a ponto de um novo entendimento.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

    Ensaio sobre a Emenda Constitucional n.º 51 e sua regulamentação pela Lei Federal n.º 11.350/06

    Marcelo Pires de Pinho, advogado, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá

  • Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

    Stella

    Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: sandrasilva33@yahoo.com.br

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

    A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio

    Adriano Celestino Ribeiro Barros. Advogado, Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Público e autor de

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00

    Perda de uma chance.

    Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

  • Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00

    Crimes Passionais

    Caroline Gontijo Vieira é bacharel em Direito do ano de 2005 pela Sociedade de Ensino Superior

  • Doutrina » Geral Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:25

    Estrutura Tridimensional do Direito

    O Trabalho tem como objeto de análise a Teoria Tridimensional elaborada pelo jus filósofo brasileiro Miguel Reale, com ênfase na estrutura do Direito através das três dimensões (norma, fato e valor).

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:35

    A isenção previdenciária da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o abono de permanência da EC nº 41/2003 - características, semelhança e distinção

    A Emenda Constitucional nº 20/1998 inventou o instituto da "isenção previdenciária", aplicada à contribuição social do servidor público vinculado a RPPS que, já tendo conquistado o direito de se aposentar, optasse por permanecer no exercício do cargo

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05

    Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

    O presente artigo, tem por objetivo descrever as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas Licitações Públicas, em razão do tratamento diferenciado dado a Microempresas - ME's e Empresas de Pequeno Porte - EPP's. Para isso, inicialmente foi realizada uma abordagem das Licitações Públicas desde a sua conceituação, passando por uma analise das modalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02. Posteriormente foram realizadas ponderações sobre os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/06. Para finalizar foi feito um comparativo da Habilitação com base nas premissas da Lei nº 8.666/93 e na Lei Complementar nº 123/06. Tem-se como objetivo geral descrever os aspectos relativos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, as quais em razão da publicação da Lei Complementar nº 123/06, receberam tratamento diferenciado e privilegiado na esfera das Licitações Públicas. Para a realização do trabalho utilizar-se-á na realização do estudo a pesquisa de caráter descritivo, que examina a importância das alterações trazidas ao procedimento licitatório pela inclusão na legislação da Lei Complementar nº 123/06. Realizar-se-á uma sucinta revisão bibliográfica, com a reunião das doutrinas mais recentes sobre o tema abordado. Pode-se observar que as invocações trazidas pela LC nº 123/06, teve repercussão imediata na fase de habilitação dos licitantes, uma vez que autoriza às empresas sujeitas ao regime da Lei a regularização fiscal após a realização do certame em caso de serem consagradas vencedoras

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:02

    O modelo de proteção social brasileiro

    No Brasil, o sistema público de proteção social orienta-se, atualmente, nos termos da Constituição Federal de 1988, por um modelo securitária que conjuga elementos da filosofia beverigiana e da filosofia bismarckiana, predominando, porém, o princípio da solidariedade, com a conseqüente socialização dos riscos sociais em última hipótese, mediante a combinação do regime de financiamento por repartição simples e do regime de concessão por benefício definido

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:10

    Recuperação Judicial: quais os principais meios de reestruturação?

    Por Mara Denise Poffo Wilhelm, advogada e colunista do Denarius (Boletim Econômico Financeiro da FipeCafi Projetos).

  • Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
  • Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00

    Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo

    Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito

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