Lei nº 10.852, de 29 de Março de 2004.

Medida Provisória nº 152, de 23 de Dezembro 2003

Decreto nº 4.499, de 4 de Dezembro de 2002.

Lei nº 10.672, de 15 de Maio de 2003.

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Lei complementar nº 145, de 15 de Maio de 2014

Altera dispositivos da Lei Complementar no 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra

Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia

LEI Nº 13.139, DE 26 DE JUNHO DE 2015

Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

Medida Provisória nº 292, de 26 de abril de 2006.

Altera as Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis

Lei nº 12.693, de 24 de Julho de 2012

30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009

Lei nº 10.445, de 7 de Maio de 2002.

Lei nº 12.810, de 15 de Maio de 2013

previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos

Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004.

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Medida Provisória nº 428, de 12 de maio de 2008

Lei complementar nº 144, de 15 de Maio de 2014

Atualiza a ementa e altera o art. 1o da Lei Complementar no 51, de 20 de dezembro de 1985, que

Lei nº 11.935, de 11 de Maio de 2009

Altera o art. 36-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Lei nº 12.973, de 13 Maio de 2014

- RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa

Medida Provisória nº 335, de 23/12/06

Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de