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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 13:24

Teoria dos Órgãos na Administração Pública

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?
Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2019 - 15:49

A Fase Política da Intervenção da União Federal

O presente resumo expandido tem como principal objetivo, trazer para os futuros leitores, alguns comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:11

Os Direitos Humanos em uma perspectiva evolucionista: uma análise à luz da Teoria das Dimensões

processo de lutas e resistências travados em diferentes períodos históricos, em prol do
Doutrina » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:13

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Abril de 2019 - 11:40

O Pacto Federativo e as fragilidades no modelo brasileiro

características e peculiaridades, ainda mais no que tange ao contexto brasileiro, haja vista ter
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 11:41

A institucionalização do aborto como Política Pública? Uma reflexão à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos sexuais e reprodutivos

dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. A metodologia empregada na construção do presente é o
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:21

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos Femininos em análise: o alargamento e o reconhecimento de direitos humanos

O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:23

O Reflexo do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Sistema Brasileiro de Capacidade Civil

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 11:06

Informatização e Violação de Privacidade Pornografia de Vingança

O presente trabalho busca investigar qual o enquadramento jurídico para aqueles que usam a internet através das redes sociais para violar a privacidade através de pornografia de vingança. Partindo da ideia de que a todo instante, se assiste nas redes sociais imagens intimas que vazam, colocadas por alguém quando relações chegam ao fim com o objetivo de trazer prejuízo ao outro.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2018 - 12:55

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:55

A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na construção da Solidariedade Alimentar

É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Abril de 2017 - 15:02

Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional

É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca
Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 12:57

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

ser uma medida rebuscada e marcada por atos burocráticos. A intenção era a criação de uma legislação
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 15:13

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

é gênero, e como dizer não ao sistema binário vigente é importante para a evolução no campo da
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Junho de 2017 - 11:15

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

este. Os direitos reprodutivos são correspondentes aos direitos humanos e direitos fundamentais, no
Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:24

A cassação da aposentadoria do Servidor Público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF

vinculação, afixando pontos limítrofes e conformadores para o agir administrativo. Neste quadrante, a
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 13:14

A Responsabilidade Civil do estado pela ineficiência da Preservação do Patrimônio Cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à Coletividade Humana

disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:59

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:53

O alargamento da locução “bem de família” à luz dos entendimentos jurisprudenciais do STJ

provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:10

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

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O presente trabalho tem como problema de pesquisa a seguinte questão: de que forma a teoria do órgão dentro da sistemática administrativa explica as relações do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes?

O presente resumo expandido tem como principal objetivo, trazer para os futuros leitores, alguns comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.

processo de lutas e resistências travados em diferentes períodos históricos, em prol do

. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e

características e peculiaridades, ainda mais no que tange ao contexto brasileiro, haja vista ter

dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. A metodologia empregada na construção do presente é o

O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos

A finalidade deste resumo é analisar as transformações no sistema da incapacidade civil e seus reflexos nas normas do direito brasileiro.

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento

É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca

ser uma medida rebuscada e marcada por atos burocráticos. A intenção era a criação de uma legislação

é gênero, e como dizer não ao sistema binário vigente é importante para a evolução no campo da

este. Os direitos reprodutivos são correspondentes aos direitos humanos e direitos fundamentais, no

vinculação, afixando pontos limítrofes e conformadores para o agir administrativo. Neste quadrante, a

disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e

, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas

provisões de alimentos e de combustível, os quais exerciam função imprescindível à manutenção do devedor

flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do

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