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  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:50

    Origens e características da Sociedade Anônima

    O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca da origem e principais características da sociedade anônima. A sociedade anônima possui objetivos característicos e funções sociais para com a sociedade. De tal sorte, são asseguradas determinadas normas legais para sua constituição, a fim de gerar segurança jurídica. Por outro lado, incumbe ao sócio acionista determinadas obrigações perante a sociedade e junto a terceiros, no exercício regular da atividade empresária. Isso ocorre porque ao Estado interessa que a atividade empresária ocorra de maneira legal, visto os seguimentos norteadores da função social da empresa podem ocasionar na sociedade como um todo. Apesar da relação de sociedade, a princípio, não ter prazo para terminar suas atividades, cabe ao sócio seu direito de retirada nos casos previstos em legislação, abordando a visão de uma dissolução parcial de sociedade. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com consulta a fontes bibliográficas específicas.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 12:39

    O Direito à Educação para jovens e adultos: análises sobre as estratégias didáticas através das Tic’s na educação de jovens e adultos

    O presente artigo tem por objetivo analisar a Educação de Jovens e Adultos. Considerando que a EJA exige reformulações pedagógicas e estruturais, discutimos o papel dos professores e da escola sobre as estratégias didáticas inovadoras para alfabetizar através de Tecnologia da Informação e Comunicação. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: Maccafani (2017), Gemignani (2012), Moran (2015) e em outros doutrinadores que defendem uma educação tecnológica na mesma linha abordada nessa investigação. A problemática fundamentou-se em analisar as estratégias e as tecnologias atuais para propiciar uma educação em conformidade com a modernidade com intuito de fornecer uma aprendizagem significativa. O resultado final possibilitou constatar que a Educação de Jovens e Adultos depende de uma estrutura física e pedagógica que atenda às necessidades dos educandos.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 10:59

    Da Dissolução da Sociedade Empresarial de acordo com a Lei nº 13.105/2015

    O escopo do presente artigo está assentado em promover um exame acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade anônima possui objetivos característicos e funções sociais para com a sociedade. De tal sorte, são asseguradas determinadas normas legais para sua constituição, a fim de gerar segurança jurídica. Por outro lado, incumbe ao sócio acionista determinadas obrigações perante a sociedade e junto a terceiros, no exercício regular da atividade empresária. Isso ocorre porque ao Estado interessa que a atividade empresária ocorra de maneira legal, visto os seguimentos norteadores da função social da empresa podem ocasionar na sociedade como um todo. Apesar da relação de sociedade, a princípio, não ter prazo para terminar suas atividades, cabe ao sócio seu direito de retirada nos casos previstos no novo diploma processual civil, abordando a visão de uma dissolução parcial de sociedade. Dessa forma, a legislação determinou hipóteses de retirada do sócio remisso ou dissidente, na qual em virtude da falta de subscrição possa ocasionar eventuais prejuízos à sociedade, gerando atos de responsabilidade civil. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, com consulta a fontes bibliográficas específicas.

  • Doutrina » Geral Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:35

    Analise da estrutura formal do conflito

    O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 11:15

    O Direito Social ao transporte como direito-meio para na Ordem Constitucional

    O escopo do presente consiste em analisar o direito social ao transporte, expressamente consagrado no artigo 6º do Texto Constitucional, como direito-meio para promoção do ideário das cidades sustentáveis e de direitos vinculados ao ambiente artificial. Como é cediço, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, consagrou os denominados “direitos sociais”, os quais, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, constituem elementos indissociáveis ao desenvolvimento individual e compõem o que se denominou de “mínimo existencial social”. Neste sentido, a promoção dos direitos sociais constitui conditio sine qua non para que a dignidade da pessoa humana seja concretizada. Apesar disso, a natureza programática encerrada no dispositivo supramencionado exige uma atuação positiva do Estado no que atina à materialização de aludidos direitos, o que se dá, a rigor, por meio de políticas públicas interdependentes ou, ainda, setoriais. Neste passo, ao se analisar o direito social ao transporte, a situação tende a se tornar ainda mais complexa, porquanto aquele configura o que nomina de “direito-meio”, ou seja, direito por meio do qual o exercício consagra e promove a materialização de outros direitos, a exemplo de trabalho, cultura, lazer e o próprio acesso às cidades sustentáveis. Mesmo assim, o direito em comento enfrenta um sucedâneo de dificuldades, o que se maximiza em razão de agendas políticas que são incapazes de promover a implementação plena do direito em tela. A metodologia empregada pautou-se na utilização dos métodos científicos historiográfico e dedutivo. No que atina às técnicas de pesquisa, optou-se pela utilização de uma revisão de literatura sistemática, bem como pesquisas bibliográficas e documentais.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

    Welfare State e o princípio da seletividade de distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00

    Eutanásia, direito de morrer?

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

    Rodrigo Capitani. 2008: Pós-graduação em Ciências Penais. (Carga Horária: 390h). Universidade para

  • Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

    Auto colocação em risco exclui o crime?

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. E-mail: rodrigocapitani@yahoo.com.br.

  • Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

    Pensão alimentícia e maioridade

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    Desenvolvimento ambiental sustentável e políticas tributárias

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

    As antecipações de tutela penal

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

    Presídios, o caos

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.

  • Doutrina » Geral Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
  • Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:46

    A Assistência Pré-natal em contexto de Privação de Liberdade: um ensaio sobre o Direito ao Cuidado à Gestante na prisão

    O assunto exposto nesta pesquisa, realizada em moldes ensaísticos, visa ressaltar como é a vida da mulher e a assistência pré-natal recebida por esta em um contexto de reclusão, e mais, quais seriam os direitos assegurados as mesmas em relação à gestação e à maternidade.

  • Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00

    O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00

    A investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório

    Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Pós

  • Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:11

    Natureza jurídica do prazo de pagamento no cumprimento de sentença

    Uma das questões tormentosas e controvertidas no atual Código de Processo Civil (Lei 13.105/15,), diz respeito à contagem de prazos, especificamente aqueles que não sejam estritamente processuais, como contestação e recursos, e que trarão consequências profundas e extraprocessuais como, por exemplo, o prazo de pagamento voluntário da condenação.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:58

    O direito do consumidor e a qualidade dos serviços prestados em academias de musculação

    O trabalho a seguir visa tratar diretamente dos serviços prestados em academias e as responsabilidades objetivas e subjetivas enquanto proprietários tendo como foco ainda os direitos de aluno/clientes, com a finalidade de p. O objetivo principal analisar e entender como funciona a prestação de serviços das academias, descrever como se dá o processo de comercialização de produtos, verificar os regimentos internos que fazem parte de cada âmbito, e ainda conhecer as responsabilidades de cada um dos lados, ou seja, tanto daacademia que presta serviços, quanto do consumidor. A metodologia aplicada para a explanação deste tema foi o de revisão bibliográfica de obras que se adequassem ao tema, ou seja, obras de direito do consumidor, regimentos internos, entre outras que somaram para a realização deste trabalho. Diante de toda a pesquisa realizada foi possível compreender um pouco mais do meio, já que este é um mercado crescente no meio comercial.

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