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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Março de 2019 - 10:18
STF analisará incidência de juros de mora no pagamento de precatórios
O tema sobre a incidência dos juros de mora no pagamento do precatório ainda gera questionamentos e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 16:30
Escritório de advocacia investe no cuidado com as emoções de seus colaboradores
O escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados, pensando no bem-estar dos colaboradores, passaram a trabalhar com conversa sobre emoções, saúde mental e dificuldades em tempos de pandemia.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:23
Pauta tributária no STF
Em breve, o STF deverá analisar casos tributários de grande repercussão econômica.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:36
Demandas de massa em pauta
CNJ poderia recomendar criação de varas especializadas
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2004 - 14:19
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:39
PEC das férias é retirada de pauta
PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 11:25
Venda de sentenças na pauta do STJ
Caso envolve TJ do Espírito Santo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:05
Processual civil. Questão de ordem no recurso especial. Decisão monocrática anulada.
Determinada a inclusão do feito na pauta.
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Array Publicado em 2022-04-25T14:25:13+00:00
Os Direitos dos Animais em pauta
O escopo do presente é analisar os direitos dos animais.
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Array Publicado em 2022-03-09T14:40:29+00:00
A Função Social da cidade em pauta
O escopo do presente é analisar a função social da cidade em pauta.
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Array Publicado em 2014-09-09T13:00:51+00:00
Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa
Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário
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Array Publicado em 2004-04-30T14:00:00+00:00
Câmara fecha outra semana com pauta bloqueada
A próxima semana será mais uma que começará com as votações paradas no plenário.
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Array Publicado em 2019-08-22T19:42:48+00:00
Relatora vota por inadmitir reclamação para discutir aplicação de repetitivo
Tema está em pauta na Corte Especial.
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Array Publicado em 2013-12-10T21:30:18+00:00
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto