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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 12:07
Planejamento sucessório, holdings familiares e a reforma tributária
Por Mayara Rodrigues Mariano
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2024 - 13:46
A importância das cláusulas restritivas no planejamento patrimonial e sucessório
A holding familiar é um sistema utilizado para a gestão e proteção do patrimônio familiar, bem como para a facilitação da sucessão hereditária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:59
Reforma tributária e os impactos significativos da aprovação na Câmara
Por Mayara Rodrigues Mariano.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:48
Modalidades de contratação à luz da reforma trabalhista
O contrato intermitente.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal
O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Regime Disciplinar Diferenciado e sua violação constitucional ao art. 5º, III, da CF/88.
Alberto Ribeiro Mariano Júnior. Advogado. Pós-Graduando em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 09:35
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Março de 2019 - 11:08
Projeto de Lei Anticrime: reforma do Código Penal e Processo Penal “a la carte”
O presente artigo discorre sobre o Projeto de Lei Anticrime.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:37
A Insegurança Jurídica no STF: Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência
O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:01
Contrato de experiência e a estabilidade acidentária
O Direito do Trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:09
Poder transformador da educação financeira no currículo escolar
Por Mayara Vieira Dias.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 12:47
Audiência de Custódia: o senso comum da sociedade de que a Polícia prende e a Justiça solta
O presente artigo discorre sobre a Audiência de Custódia.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:35
Controle jurisdicional das provas objetivas do concurso público
O presente trabalho discute a possibilidade do Poder Judiciário realizar controle judicial das provas objetivas do concurso público. Inicialmente, aborda a conceituação, natureza jurídica e princípios que norteiam o processo. Após, destaca-se o controle judicial e o sistema de controle. E por fim, aborda-se o controle jurisdicional incidente sobre a prova objetiva, hipóteses de cabimento do controle e a jurisprudência brasileira
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 13:45
Bloco de constitucionalidade: Consequências do seu reconhecimento no sistema constitucional brasileiro
O presente trabalho discute algumas das consequências resultantes do bloco de constitucionalidade no Brasil. Inicialmente, aborda a origem e evolução, e em seqüência as classificações da Constituição. Após, destaca-se o sistema constitucional, analisando os princípios, regras e preceitos fundamentais. E por fim, aborda-se a evolução do bloco de constitucionalidade no Brasil, sua utilidade e princípios que fundamentam sua existência, e suas conseqüências do seu reconhecimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 15:39
Apontamentos sobre a Teoria Geral do Delito: o Conceito Analítico de Crime no Ordenamento Jurídico Brasileiro
A Teoria Geral do Delito é de suma importância na seara do Direito penal pois permite verificar a devida subsunção do fato a norma, no ordenamento jurídico brasileiro, a Teoria Geral do Delito sempre esteve atrelada ao conceito de crime em dado momento histórico da sociedade. Neste contexto, a problemática que traz o presente trabalho é: Levando em consideração A Teoria Geral do Delito no Brasil, qual a configuração do conceito analítico de crime e seus elementos caracterizadores que formam um tipo penal válido? Debruçar sobre este tema se mostra relevante no aspecto jurídico e social, tendo em vista, a Importância da Teoria Geral do Delito na seara do Direito Penal e a criminologia de modo geral. Para tanto, a metodologia utilizada é a bibliográfica documental, a pesquisa realizada é qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar, através do método dedutivo. O presente trabalho objetivo de forma ampla analisar a Teoria Geral do Delito e seu contexto histórico e especificamente, realizar um breve estudo sobre a Teoria Geral do Delito no Brasil, bem como o conceito de crime, e seus elementos caracterizadores. Portanto, no Brasil a Teoria Geral do Delito, foi solidificada através de um longo processo histórico, passando pelo auge do positivismo criminológico em 1890, posteriormente abarcando o juízo valorativo das normas e por fim em 1984, adotando o finalismo jurídico e conceito analítico de crime, configurando o crime como um fato típico, ilícito ou antijurídico e culpável.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:27
Os benefícios da implementação do compliance
O texto fala sobre os benefícios da implementação do compliance.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 14:28
A Importância do Indulto como Política Criminal
O presente artigo discorre sobre a importância do Indulto como Política Criminal.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:11
30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade
O presente artigo discorre sobre os 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Processo Penal da atualidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:32
Audiência de Custódia: o senso comum da sociedade de que a Polícia prende e a Justiça solta
O presente artigo discorre sobre a "audiência de custódia".
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 11:57
O Instituto do Credenciamento no âmbito da Saúde Pública
Licitar é via de regra no meio público, no entanto, com o desenvolver das políticas públicas e a maior conscientização e participação da sociedade, se mostra de grande valor processos mais céleres e efetivos que buscam acima de tudo a satisfação e o bem-estar social. Assim neste panorama, surgiu o credenciamento, na tentativa de resolução de uma grande problemática social, a aquisição de serviços médicos e de saúde. Tais serviços sempre se mostraram de difícil aquisição, visto serem muito onerosos e de extrema necessidade, sendo assegurado pela própria C.F. em seu art. 196 como direito essencial - “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim nesta seara, se criou um processo de aquisição no qual não se contrata aquele que vence o certame e sim todos os que aptos se mostrarem. O problema cresce quando nos voltamos ao que é permissivo contratar por esta ferramenta, visto que cada ente compreende os limites de aplicação de maneira diferente, gerando uma lacuna legal que pode causar inúmeros conflitos. Objetivando assim verificar sua base legal e seus efeitos no que tange ao seu reconhecimento como mecanismo efetivo.
