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  • Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 18:28

    A contratação de serviços de cloud computing data centers no exterior: Breve análise da tributação incidente nos referidos serviços

    Com os atuais entendimentos da receita federal sobre os tributos incidentes, ainda vale a pena a contratação dos serviços nos exterior?

  • Doutrina » Geral Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:50

    Vida e libertação aos menores

    A luta pela libertação não é a luta pela libertinagem, e por isso, como seres humanos deveríamos lutar por condições dignas aos menores. Como religiosos de qualquer religião deveríamos lutar pela vida. Como cristãos deveríamos lutar pela justiça

  • Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
  • Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00

    Agências de Turismo e o Simples

    "Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

  • Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:50

    Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

    O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50

    Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

    O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 02:00

    GUIA DE TURISMO: Obrigatório ou Facultativo?

    Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo e delegado

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00

    O empresário individual e seu patrimônio

    Lucas Machado de Melo, Graduando de Direito da Universidade Tiradentes - Unit. Data: 01/09/06.

  • Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

    Ética profissional e processual

    Lucas Naif Caluri é Advogado Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade

  • Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30

    A Voracidade Confiscatória do Fisco

    "Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

    O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

    O presente trabalho procura analisar a questão que envolve o controle jurisdicional dos atos administrativos vinculados e discricionários. Quando se fala em controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é imprescindível que se discuta sobre suas limitações, se há possibilidade desse controle se expandir ao mérito do ato administrativo, ao invés de se restringir apenas ao juízo de valor acerca da legalidade ou não dos atos. Através da análise dos princípios constitucionais e do direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira ocorre atualmente este controle. Conclui-se que a Administração Pública deve estar em conformidade com o ordenamento jurídico como um todo, sendo indispensável a exposição de motivos dos atos administrativos como forma de controle tanto pela sociedade como pelo Judiciário, que por sua vez, não tem controle ilimitado e não substitui o administrador.

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:05

    Professores de mãos atadas em pleno século XXI

    Professores de escolas ou faculdades, não tem como dever, suportar alunos que nem sequer prestam a atenção na aula, e também não são obrigados a ouvirem estes mesmos alunos os "rotulando" como despreparados

  • Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:10

    A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

    Este trabalho propõe o estudo da relação entre Direito e moral, a qual compreende o fundamento da (in)utilidade dos argumentos morais nas decisões judiciais. A moral por vezes determina (in)equivocadamente as decisões judicias, hipótese de pesquisa que orientou a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, ADI nº 3.510/DF

  • Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:35

    TJ suspende interdição total do Centro Educacional São Lucas

    O CER de Chapecó, por exemplo, possui 30 vagas.

  • Doutrina » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 16:02

    Comentários à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que decidiu sobre a inexistência da transferência do dever de alimentar

    Ação de Alimentos. Transmissibilidade do dever de prestar alimentos. Obrigação complementar. Jurisprudência STJ.

  • Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 14:21

    Alienação Parental

    Este trabalho tem por finalidade abordar aspectos de um assunto muito debatido no universo jurídico. Trata-se da Alienação Parental. É objeto do trabalho abordar seus meios de obtenção e elementos de identificação, bem como as consequências quando a alienação está instalada. Falaremos também da diferença da alienação parental em relação à síndrome de alienação parental.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:46

    O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

    O presente artigo buscará abordar de forma simples e cristalina o instituto da usucapião familiar, trazendo a baila todo o histórico sobre o tema. Sabe-se que, o instituto da usucapião surgiu no código de Hamurabi, contudo, sem essa nomenclatura. Já o império romano, com a lei das doze tábuas a nomenclatura usucapião mostrou-se visível e sua aplicabilidade recaia não só sobre os bens imóveis, mas também sobre os móveis, bem como os requisitos de aquisição. No Brasil o instituto da usucapião é disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015 deixou de regulamentar a usucapião em seu texto normativo. Noutro lado, a usucapião especial rural e a urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário, não se exigindo as normativas no código de processo civil. Por fim, será abordado o instituto da usucapião familiar, outra inovação legislativa, que foi instituída com o escopo de proteger o cônjuge que foi abandonado, lhe concedendo o direito de usucapir a metade do imóvel do outro cônjuge, desde que observados os requisitos legais para propor a competente ação.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:07

    Do Poder de Polícia e dos estacionadores de carros ligado a sua eficiência frente aos meios de mobilidade nos estacionamentos públicos do centro de Petrolina-PE

    O presente artigo tem como objetivo levantar um debate sobre a mobilidade dos automóveis nos estacionamentos públicos localizado no centro de Petrolina, trazendo pontos sobre a atuação do poder de polícia frente a violação desse bem móvel tão importante na vida do cidadão Petrolinense, que faz lotar estacionamentos públicos (Zona Azul) e estacionamentos privados da cidade. Para o desenvolvimento desse conteúdo, foram utilizados diversos conceitos doutrinários de alguns autores da área e também pontos críticos que norteiam a desenvoltura da eficiência do corpo estatal com o do privado para com a função social. Um dos principais tópicos trazidos neste texto é sobre a atuação dos estacionadores de carros (chamados também de flanelinhas) na vigilância e praticidade de locomoção de determinados carros e motos em vários locais no centro da cidade.

  • Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:30

    Caso Lucas: GDF deve autorizar cirurgia com equipe médica de São Paulo

    O paciente é portador de insuficiência respiratória crônica, com dependência de ventilação mecânica contínua, há 10 anos

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:32

    O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

    O objetivo do presente é analisar a fundamentalidade do direito social à moradia em um cenário de crises sociais. Como é cediço, o Texto Constitucional propiciou, na ordem jurídica nacional, uma ruptura paradigmática, sobretudo em razão do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como superprincípio e alicerce do Estado Democrático de Direito. Sendo assim, o desenvolvimento humano e o reconhecimento do mínimo existencial social, enquanto um patamar fundamental de direitos, passou a gozar de proeminência na hermenêutica jurídica. Neste quadrante, o artigo 6º foi responsável por alargar a conotação dos direitos sociais, reconhecendo, em sua redação, o direito social à moradia como mais uma manifestação das interfaces e das necessidades para o desenvolvimento humano. Sendo assim, o direito à moradia, como típico direito prestacional, demanda, em relação ao Estado, o implemento e desenvolvimento de políticas públicas capazes de assegurar, no plano fático-concreto, a materialização do verbete axiológico encerrado no direito social em comento. Ainda assim, a questão se apresenta como dotada de elevada problemática, sobretudo em razão de um cenário de crises sociais e comprometimento da função prestacional do Estado na concreção de tais direitos. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo; como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

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