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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » JECrim - Colégio Recursal de Campinas Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pela autoridade apontada como
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.
A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consórcio. Longa duração. Pagamento de poucas parcelas. Desistência do consorciado. Súmula 15.
Trata-se de consórcio para a aquisição de um bem móvel, firmado pelo prazo de 50 meses (fl. 30), do
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Recuperação de consumo. Irregularidades no medidor. Pagamento devido.
Merece ser mantida a decisão que readequou o débito atinente à recuperação de consumo - ante a
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.
O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Pedido de uniformização nacional. Tributário. Imposto de renda.
Pessoa física. Valores recebidos com atraso de "forma acumulada" em virtude de ação judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 15:46
STF é incompetente para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais
O Ministro Celso de Mello considerou inviável pedido feito no Habeas Corpus em favor da condenada.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:23
Uber não responde por esquecimento de carteira no interior de veículo
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou recurso de passageiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:43
Penal. Ameaça. Incidência da Lei maria da penha. Impossibilidade.
Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.