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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.
Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:15
Artigos 130 e 131 do Código Penal
O Código Penal Brasileiro, em perfeita sintonia com os mandamentos da Constituição Federal de 1988, coloca a proteção da vida e dignidade humanas como seu objetivo fundamental. Assim, em sua Parte Especial, em que descreve abstratamente os tipos penais, dá ênfase especial aos crimes contra a pessoa humana, começando por proteger os valores que lhe são mais caros - a vida e a saúde. Nesse contexto, inserem-se os artigos 130 e 131, procurando o legislador, por meio de penas que podem alcançar reclusão de até quatro anos, evitar por em perigo concreto a vida e a saúde humanas, em decorrência de contágios que tem significativa probabilidade de causar danos a esses bens
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:53
Uma mensagem a Garcia
Por Gustav Rocha.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:48
Setor financeiro reúne maior volume de profissionais desenvolvedores da automação de processos via RPA
A presença da automação de processos e de profissionais desenvolvedores dessa área nos setores financeiro e bancário nacionais.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:13
Doação de Alimentos e ESG
Por Thaissa Garcia
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:17
Obras de artes criadas com Inteligência Artificial estão desprotegidas pela lei dos direitos autorais
A advogada Carolina Garcia, especializada em direito de imagem e som de voz, explica que obras
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:39
Como o RH deve lidar com a mudança de gênero de seus colaboradores?
Por Caroline Garcia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:01
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00
Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
A Improbidade Administrativa e sua Sistematização (1)
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
A Moralidade Administrativa e sua Densificação
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:26
Transfer Pricing: uma ferramenta inteligente para redução de custos
Por Ailton Pinto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:55
Lei da igualdade salarial: como as empresas devem se adequar?
Por Caroline Garcia
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:13
Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?
Por Caroline Garcia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:20
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:50
Governança de conteúdo na era da LGPD
Entender os regulamentos que circundam a gestão de dados no mercado contemporâneo é um passo decisivo para as estratégias de marketing das organizações.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:29
BNDES vai barrar crédito rural para proprietários de imóveis com restrições ambientais
Medida passará a valer a partir deste domingo (10); regra afeta proprietários com imóveis sem licença ambiental ou com desmatamento ilegal que estejam com embargo ambiental vigente
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:02
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Julho de 2023 - 13:14
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2023 - 17:43
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Os desafios e oportunidades na geração de conteúdo para escritórios e empresas do universo legal.