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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 15:43
Louboutin deve ter finalmente a sua marca de posição concedida pelo INPI
Por Kone Cesário.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 17:16
A Importância do Alto Renome para as Marcas Brasileiras Mais Valiosas
Por Gustavo Cesário e Roberta Ferreira Severo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 16:10
Suspensa posse em imóvel de idosa leiloado para cobrança de dívidas de IPTU
O Desembargador Genaro José Baroni Borges do TJRS deferiu liminar para suspender a posse do
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 18:42
"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"
dos precatórios está a ponto de uma crise sem precedentes, afirma o Desembargador Genaro José Baroni Borges, enfocando o tema no programa "Justiça Gaúcha".
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:58
Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet
O Desembargador Genaro José Baroni Borges, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 18:41
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 09:45
Portador de deficiência que necessita de automóvel com direção hidráulica tem isenção de imposto
O portador de enfermidade tem direito à isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de seu automóvel dotado de direção hidráulica, caso não possa dirigir o veículo sem este equipamento em conseqüência de sua deficiência física.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:29
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 16:39
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 09:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 17:09
Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado
O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:10
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:49
Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal
O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80
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Array Publicado em 2010-03-29T12:06:00+00:00
Comerciante não pode ser responsabilizado por venda a empresa não inscrita em cadastro de contribuintes
Vendedor que comercializou gado vacum (bovino) a frigorífico cuja inscrição em cadastro de contribuintes foi cancelada não pode ser responsabilizado pelo não-pagamento de imposto por parte do adquirente.