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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47
União Estável e seus requisitos
Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 09:53
A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios
Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 13:30
O controle social dos orçamentos públicos
A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:40
A reforma tributária e os municípios
Por Dimas Ramalho
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:31
Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Normas evitam abusos na campanha eleitoral ou dívidas para o sucessor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:50
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:46
Os 10 anos da Lei Anticorrupção
Por Dimas Ramalho.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:38
Os Tribunais de Contas e o controle dos ajustes com o Terceiro Setor
Por Dimas Ramalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Março de 2022 - 11:35
A Esperança de Davi
Por Gustavo Miotti.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:46
Os Tribunais de Contas nas eleições
Por Dimas Ramalho
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:24
A importância de votar para os Conselhos Tutelares
Por Dimas Ramalho.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:44
As joias, as leis e a ética republicana
Neste texto, o Conselheiro fala sobre a importância de os agentes públicos zelarem pelo patrimônio público e a relação com acervos pessoais.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 12:05
Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?
Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:28
Regulamentação traz modernização do mercado de câmbio e simplificação de operações de capitais estrangeiros no País e capitais brasileiros no exterior
A regulamentação infralegal da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, editada no âmbito da Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
Breve análise da teoria do risco
Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: davi.m@uol.com.br.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:27
A questão das apostas online e a regulamentação do jogo no Brasil
Por Davi Marques da Silva
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:24
Apostando no futuro: os sites de apostas e receitas públicas
Por Davi Marques da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 12:41
A reforma do Imposto de Renda e as falácias da política
Por Davi Marques da Silva.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:12
“Direito no Metaverso” reúne profissionais para discutir o uso da inteligência artificial e a vulnerabilidade das tecnologias da informação
Promovido pela FACAMP, o evento é gratuito e aberto à toda comunidade, no dia 31 de março e acontece de forma híbrida - com transmissão ao vivo pelo Youtube; dentre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e o analista da Cipher.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 14:17
Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo
Por Luiz Alberto de Vargas.